Consultorias

A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 E AS MUDANÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS

A SPREV publicou no dia 03/12/2019 a portaria 1348  de publicada no Diário Oficial da União, estipulando  que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para comprovar à SPREV, a vigência de lei que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição devida ao RPPS – não podendo estabelecer percentual inferior ao da contribuição dos servidores da União devendo, ainda, ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, o valor não inferior ao das alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal, nem superior ao dobro desta. Outro tema a ser abordado será a obrigatoriedade da instituição da  Previdência Complementar conforme  novo texto Constitucional.

Além disto os Entes que adotam exclusivamente o RGPS têm  evidentemente  importantes adequações a promover no âmbito de sua legislação própria, processos e sistemas, devendo também buscar atualizar-se de todas as mudanças promovidas pela EC 103/2019.

Nossa Consultoria irá propor ao ente federado mudanças de processos, rotinas regras e legislação para uma total adequação a Nova Previdência, seja o mesmo do RGPS ou do RPPS. A Emenda Constitucional trouxe novas regras para servidores, exigindo dos entes federados adequação em sua legislação própria.

Nosso modelo de Consultoria é hibrido,  utilizando-se também  da tecnologia de videoconferência como ferramenta de comunicação e informação que reduzem tempo em reuniões e maior objetividade, menor presença no local, cronograma reduzido de trabalho com resultados rápidos. Mas o melhor  de tudo é a redução de custos dos serviços que proporciona.

A equipe de consultores do GRUPO ECO BRAZIL possui longa experiência no setor público nos temas acima abordados, tendo ocupado cargos na gestão pública Federal, Estadual e municipal e  sendo considerados de Notória Especialização em seu campo de atuação.

Contratação de serviços de consultoria do Grupo Eco Brazil na Administração Pública pode ser realizada com base na inexigibilidade,  fundamenta-se  no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93; nas hipóteses em que se verifica a inviabilidade prática de competição por tratar-se de serviços técnicos de natureza singular.

A crise pós Pandemia e a Geração de Emprego e Renda

O desenvolvimento regional é caracterizado pelo suprimento de necessidades básicas da população local. Estão em jogo demandas psicossociais, econômicas, culturais, fisiológicas, políticas… Desenvolvimento regional implica em melhora constante da qualidade de vida. Desenvolvimento regional pode eclodir a partir de segmentos econômicos, culturais, cooperativos… A perda de milhões de empregos irá exigir dos gestores públicos locais, ações para redução dos impactos econômicos da pandemia.

Diante disto surge a necessidade de pensar os municípios de forma integrada a sua região,  buscar o diálogo coletivo e propor a discussão com diferentes atores. Além disto ha de se obter informações atualizadas da situação para que se possa construir um diagnóstico de impactos econômicos obtendo a base para formular políticas públicas e buscar recursos para estes municípios nas diversas fontes.

O GRUPO ECO BRAZIL possui um  equipe de especialistas em desenvolvimento Econômico e Social  com experiência internacional  em agencias de fomento, sendo capaz de propor soluções inovadoras e criativas. Atua através de uma rede internacional  de economia criativa e solidária e buscará integrar seus clientes a mesma rede através de projetos de impacto profundo nas economias locais.

Contratação de serviços de consultoria do Grupo Eco Brazil na Administração Pública pode ser realizada com base na inexigibilidade,  fundamenta-se  no inciso II do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666/93; nas hipóteses em que se verifica a inviabilidade prática de competição por tratar-se de serviços técnicos de natureza singular.

Situação de Emergência e Politicas Públicas

Há que se ter claras as distinções entre políticas governamentais e políticas públicas. Na medida em que o governo representa as vontades populares, torna-se salutar a participação social. Contudo, as políticas públicas implicam em mediações dos interesses locais para resoluções de conflitos. Hoje a pandemia  do Covid 19 tem gerado grandes  conflitos quanto as melhores ações em politicas públicas mais adequadas a cada situação epara  cada ente federado. Entendimentos diferentes e interesses que se chocam causam dissenções cujo resultado é em grande parte uma grande confusão e resultados nem sempre esperados.

Além disto a Situação de Emergência nos Municípios e Estados associada ao Estado de Emergência e Calamidade Pública em saúde traz uma liberdade aos gestores nunca antes vivida em todo pais  na implementação de   ações emergenciais e na gestão de recursos públicos para enfrentamento da crise. Diante das limitações impostas pelo tempo de reação exigido do gestor e do grande volume de novas responsabilidades a serem assumidas, a equipe de gestão necessita de segurança jurídica e de uma equipe experiente em planos de intervenção para fazer frente a nova realidade.

O GRUPO ECO BRAZIL possui uma equipe multidisciplinar preparada para uma resposta rápida as diferentes demandas por ações e reações em politicas publicas de combate a COVID-19   e seus efeitos nefastos na sociedade. Sempre alicerçados nas melhores praticas legais, objetivando construir junto com o Agente Politico um resultado sólido e seguro para seu governo.

A integração de várias áreas organizacionais é um dos maiores desafios da implantação do eSocial. A consultoria é fundamental na fase pré-implantação do eSocial porque trará maior fluidez no momento da execução do projeto, tanto em questões tecnológicas quanto de relacionamento entre áreas. Nós temos a solução que você precisa! Os serviços de Consultoria do Grupo Eco Brazil foram feitos sob medida para sua empresa implantar o eSocial.

O grande segredo para o sucesso na implantação e na gestão do eSocial é possuir equipes capacitadas e treinadas em sua empresa. Isso porque os processos da nova obrigação exigirão que esses profissionais estejam continuamente atualizados sobre legislação trabalhista e previdenciária aplicando-as ao eSocial. Necessitam estar preparados para executar as ações que irão adequar o processo atual as novas rotinas e processos do eSocial.

O Grupo Eco Brazil já treinou milhares de profissionais em todo Brasil no eSocial e demais temas do SPED, com cursos presenciais, virtuais ou in company.

Na gestão de projetos e de convênios, o GRUPO ECO BRAZIL assegura o acompanhamento administrativo, financeiro, técnico e jurídico de elevada qualidade, sempre de acordo com os aspectos jurídicos relacionados a verbas públicas e/ou privadas.

Nossos profissionais possuem grande experiência em prestação de contas de recursos públicos, via SICONV, tendo ministrado treinamentos para diversas entidades. Além disso, realiza através de plataforma digital o acompanhamento dos projetos, o que possibilita aos coordenadores ter conhecimento, em tempo real, do andamento do projeto.

Sendo empresa associada a entidade  com capacidade de contratar com o Governo Federal, com o Governo Estadual bem como com a União Europeia, o GRUPO ECO BRAZIL está capacitado para orientar, dar consultorias e assumir a gestão de projetos nas mais diversas áreas do conhecimento.

Instrumentos de Planejamento

Permite a visualização de informações estratégicas e sumarizadas para o Administrador Público através de gráficos, visões, mapas, e outras técnicas, permitindo acesso a detalhamentos e emissão de diversos relatórios. Utilizando mecanismo para que as informações sejam organizadas por assuntos ou áreas de interesse, facilitando assim a localização das mesmas.

Acompanhamento e Elaboração dos instrumentos de planejamento estratégico e operacional, tais como: Planejamento plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei Orçamentária Anual – LOA;

Avaliação dos instrumentos de planejamento em andamento e projeção para exercícios futuros.

Patrimonial e Almoxarifado

Controle patrimonial e de almoxarifado dos órgãos públicos, com os mais modernos recursos para facilitar a administração, informatização de bens e armazenamento de informações. Uma visão completa e atualizada sobre a situação do patrimônio que a torna uma relevante ferramenta de apoio à gestão, à tomada de decisão e à prestação de contas.

Implantação, Acompanhamento e Reestruturação no departamento de controle patrimonial da entidade;

Treinamento do pessoal envolvido, para o cadastramento, levantamento e baixa dos bens patrimoniais, bem como o registro e emplaquetamento dos mesmos;

Planejamento Tributário

Desenvolvido para atender as necessidades da Administração Municipal e tem como objetivo informatizar o setor Tributário (lançadoria, arrecadação, dívida ativa, fiscalização e outros, possibilitando o lançamento de todo tipo de receita própria municipal, como: IPTU, ISS, Taxas de Licenças, Receitas Diversas etc. Uma das principais vantagens é possibilitar o gestor a tomar decisões que podem aumentar a arrecadação de recursos próprios, através de gráficos gerenciais e relatórios de arrecadação e inadimplência.

Implantação, acompanhamento e reestruturação na área de tributos e arrecadação municipais, como: IPTU, ITBI, ISS e taxas;

Orientações na emissão de Guias, Boletos, Carnês e Assemelhados, bem como a inscrição e ajuizamento da Dívida Ativa Tributária;

Avaliação da lei orgânica e legislação tributária municipal para implantação das rotinas especificadas.