NOVO: CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSOCIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS+ OFICINA PRÁTICA — 18 E 19 DE MARÇO 2026 — VITÓRIA/ES
CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSocial DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Atualização Leiaute S-1.3 | Autorregularização | Fiscalização Eletrônica
+ OFICINA PRÁTICA DE AUDITORIA DOS EVENTOS NO eSOCIAL
REVISÃO DE EVENTOS DE SST
18 E 19 MARÇO 2026
VITÓRIA/ES
MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AO VIVO
CARGA HORÁRIA 16 HORAS
OBJETIVOS DO CURSO:
Este curso foi pensado para capacitar servidores a realizar ações preliminares antes da execução do programa de conformidade e auditoria da RFB já anunciado em 2025. Assim, o curso irá disponibilizar um ambiente de treinamento prático para que os participantes aprendam como executar um programa de verificações de conformidade do eSocial em seu próprio sistema. No qual, serão apresentadas as regras e procedimentos para verificar a conformidade e precisão das informações fornecidas.
Na Oficina, os participantes, assistidos individualmente pelo Prof. Alan William, aprenderão na prática os procedimentos de auditorias e validações com dados do próprio Órgão. Desta forma, iniciarão dentro do curso a verificação de conformidade dos eventos não periódicos e de remuneração transmitidos ao eSocial.
Objetivos específicos:
- Atualizar o participante no Leiaute S‑1.3 e rotinas de transmissão/validação.
- Estruturar um Programa de Auditoria de Conformidade (eSocial ) com equipe, escopo, cronograma e matriz de risco.
- Auditar cadastros e vínculos (eventos não periódicos) e SST com foco em riscos recorrentes do setor público.
- Auditar folha e fechamento (S‑1200/S‑1202/S‑1210/S‑1299 e totalizadores).
- Entender a transição DIRF (ano-calendário 2025) e o uso do PGD‑C no contexto do Programa de Autorregularização.
- Preparar um Plano de Ação consistente (com prazos, responsáveis, entregáveis e evidências), adequado ao que a RFB exige no Programa.
Promessa objetiva (o que o servidor leva para o órgão):
Ao final de 16 horas, o participante sai com:
a) um checklist operacional de auditoria por eventos (tabelas, não periódicos, periódicos e SST),
b) um quadro de cruzamentos eSocial x EFD-Reinf x DCTFWeb (para localizar divergências que viram passivo),
c) um “Plano de Ação modelo” alinhado ao Programa Receita Social Autorregularização (RFB),
d) um roteiro prático de correções (retificação/exclusão/extemporaneidade) para regularizar o órgão antes da malha e da fiscalização eletrônica.
Diferencial 2026 (o que muda em relação a turmas passadas):
O curso passa a ser orientado por cronograma legal e por risco (marcos de adesão, PGD‑C, Plano de Ação, prazos de regularização e marcos de reporte aos Tribunais de Contas), e não apenas por “explicação de eventos”.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos das áreas de:
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Tecnologia da Informação (TI)
• Contabilidade e Finanças
• Controladoria Interna e Auditoria
• Procuradoria e Assessoria Jurídica
• Administração e Planejamento
• Gestão de Pessoas e RPPS
• Segurança e Medicina do Trabalho (SST)
Incluem-se todos os níveis hierárquicos: Assessores, Assistentes, Analistas, Auditores, Chefes, Coordenadores, Gerentes, Diretores, Contadores, Controladores, Procuradores, Secretários e Presidentes de Autarquias/Fundações.
REQUISITO DESEJÁVEL: Conhecimento básico de eSocial (eventos principais). Para participantes iniciantes, recomenda-se leitura prévia do Manual de Orientação (MOS S-1.3).
ESTRUTURA DIDÁTICA DETALHADA (16 HORAS)
O curso está organizado em 8 blocos de 2 horas cada, distribuídos em 2 dias consecutivos. Cada bloco combina exposição teórica, demonstração prática, estudo de caso e atividade guiada.
DIA 1 (8 horas)
BLOCO 1 (2h) – Panorama 2026: Autorregularização RFB, Leiaute S-1.3, DIRF 2025/PGD-C e mudanças na rotina do órgão
Objetivo do bloco:
Colocar o participante no contexto real de 2026–2027: o que a Receita exige, quais são os marcos legais e o que muda operacionalmente para órgãos públicos.
Conteúdo programático:
- Programa Receita Social Autorregularização (RFB): base legal (Portaria RFB nº 632/2025), marcos, benefícios, riscos de exclusão e comunicação aos Tribunais de Contas.
- Como elaborar o Plano de Ação (dificuldades + ações + cronograma) conforme Portaria RFB 632 de 30/09/2025.
- Cronograma legal em linguagem operacional (2026–2027): adesão (20/02), PGD-C (27/02), Plano de Ação (31/03), regularização eSocial (30/09), tributos (30/11) e reporte aos TCs (30/04/2026 e 29/01/2027).
- Atualização Leiaute S-1.3: diferença entre validação técnica e conformidade jurídica/operacional.
- Transição DIRF 2025 → eSocial: PGD-C como fechamento da DIRF 2025 e S-1210 como novo modelo de informações de pagamentos.
- Principais falhas em órgãos públicos: inconsistência de CPF, bases e códigos; pagamentos extemporâneos.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de marcos’: cada participante marca no cronograma 2026–2027 qual área do órgão é responsável por cada entrega e qual evidência precisa existir.
Entregáveis do bloco:
- Quadro do cronograma legal com checklist de evidências por marco.
- Mapa de responsabilidades por setor (matriz RACI simplificada).
BLOCO 2 (2h) – Programa de auditoria: escopo, equipe, cronograma, matriz de risco, checklists por evento
Objetivo do bloco:
Ensinar o órgão a auditar como sistema, não como evento isolado. Estruturar o programa interno de auditoria.
Conteúdo programático:
- Estrutura do Programa de Auditoria de Conformidade: escopo mínimo por ciclos (Tabelas → Cadastros/Vínculos → SST → Folha → Fechamento/Totalizadores → DCTFWeb).
- Equipe multidisciplinar e governança: papéis de RH, TI, Contabilidade, Controle Interno, Jurídico e SST.
- Matriz de risco aplicada ao eSocial: probabilidade x impacto (financeiro, operacional, reputacional).
- Riscos típicos: rubricas com incidência errada, SST sem lastro técnico, divergências de totalizadores e DCTFWeb.
- Checklists por evento: estratégia de auditoria por módulos.
Atividade prática guiada:
‘Montagem do programa em 1 página’: os participantes preenchem um template com objetivo, escopo, período, equipe, testes, evidências, cronograma e entregáveis.
Entregáveis do bloco:
- Modelo de Programa de Auditoria (1 página).
- Matriz de risco (versão base).
- Checklists iniciais por módulo.
BLOCO 3 (2h) – Auditoria de eventos de tabelas e cadastros (S-1000 a S-1070; S-2200/S-2300; consistência cadastral)
Objetivo do bloco:
Garantir que a base cadastral e parametrizações estejam corretas, pois 80% dos erros em cascata nascem aqui.
Conteúdo programático:
- Eventos de tabelas e sua função na auditoria: por que tabela errada gera folha errada, totalizador errado e DCTFWeb errada.
- Governança de vigência: alterações em tabelas sem controle criam passivo retroativo.
- S-1000/S-1005/S-1020/S-1030/S-1050/S-1070: o que revisar em cada evento.
- Erros frequentes em órgãos públicos: estabelecimentos desatualizados, lotações tributárias inconsistentes, processos judiciais não refletidos em incidências/compensações.
- Auditoria de cadastros e vínculos: S-2200 (admissão/cadastro) e S-2300 (TSVE – sem vínculo).
- Testes de consistência: CPF, NIS, data de nascimento, categoria, duplicidades, vinculação com rubricas e bases.
Atividade prática guiada:
‘Check-up cadastral’: simulação de auditoria em amostra de 10 matrículas, listando 3 divergências mais comuns e ação corretiva recomendada.
Entregáveis do bloco:
- Checklist ‘tabelas e cadastros’ completo.
- Roteiro de amostragem (como escolher as matrículas críticas).
- Lista de ‘erros que geram efeito cascata’ para priorização.
BLOCO 4 (2h) – SST (S-2210/S-2220/S-2240): falhas típicas no setor público, evidências (LTCAT/PCMSO etc.) e impactos
Objetivo do bloco:
Evitar o maior risco silencioso do setor público: SST enviada sem lastro técnico, com reflexos previdenciários e de controle externo.
Conteúdo programático:
- SST no setor público: por que é diferente (ambientes heterogêneos: saúde, educação, obras, vigilância, prisional).
- Relação com adicionais de insalubridade/periculosidade e riscos de passivo.
- S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): critérios de envio, prazos, consistência com registros de saúde ocupacional.
- S-2220 (Monitoramento de Saúde): ASO e exames, coerência com PCMSO, controle de periodicidade.
- S-2240 (Condições Ambientais/Agentes Nocivos): vínculo com S-1060 (ambientes) e laudos técnicos; EPC/EPI e eficácia; reflexos previdenciários (PPP eletrônico/aposentadoria especial).
- Evidências mínimas exigidas para SST auditável: LTCAT, PCMSO, PGR, laudos de insalubridade/periculosidade, relatórios de medições, fichas de EPI, treinamentos e atas/ordens de serviço.
Atividade prática guiada:
‘Matriz de evidências SST’: montar, por unidade do órgão (hospital/escola/obra), o conjunto mínimo de documentos e como cruzar com os eventos enviados.
Entregáveis do bloco:
- Checklist SST (S-2210/S-2220/S-2240).
- Matriz de evidências SST por unidade.
- Lista de ‘erros graves’ e impactos (previdenciário, trabalhista, reputacional).
DIA 2 (8 horas)
BLOCO 5 (2h) – Folha e remuneração/pagamento (S-1200/S-1202/S-1210): competência x caixa; IRRF e pontos críticos
Objetivo do bloco:
Dominar a dualidade que mais gera divergência e passivo: remuneração (competência) x pagamento (caixa), com foco em IRRF.
Conteúdo programático:
- S-1200 (remuneração RGPS) e S-1202 (remuneração RPPS): soma de rubricas, incidências corretas, compatibilidade com contracheque.
- Pontos críticos do setor público: gratificações, plantões, retroativos, indenizações e verbas de natureza controversa.
- S-1210 (pagamentos) e IRRF: regime de caixa (quando o valor foi pago), impacto em IRRF, retenção correta e deduções.
- Erros típicos: retenção calculada pela competência e recolhida sem bater com o que foi pago.
- Testes essenciais de auditoria de folha: S-1200/S-1202 x contracheque; S-1210 x extrato bancário/ordem bancária; S-1210 x recolhimentos de IRRF (DARF).
Atividade prática guiada:
‘Trilha do dinheiro’: em um caso simulado, acompanhar remuneração → pagamento → retenção → evidência do recolhimento.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de auditoria de folha (S-1200/S-1202/S-1210).
- Modelo de conciliação competência x caixa.
- Lista de rubricas de alto risco para revisão prioritária.
BLOCO 6 (2h) – Fechamento e totalizadores (S-1299; S-5001/S-5011) + cruzamentos com DCTFWeb
Objetivo do bloco:
Ensinar o participante a ‘ler os totalizadores’ e detectar divergências antes de virar confissão de dívida na DCTFWeb.
Conteúdo programático:
- S-1299 (fechamento): regras de fechamento, reabertura e efeito sobre apuração; risco de fechar com erro.
- Totalizadores: S-5001 (contribuições sociais) e S-5011 (bases/contribuições e agregações relevantes).
- Como identificar incoerência: base não compatível, alíquota fora do padrão, rubrica ‘sumindo’ do totalizador.
- DCTFWeb como consolidadora e confissão de dívida: conciliação totalizadores eSocial x DCTFWeb.
- Riscos: inconsistência persistente, pagamentos indevidos, parcelamentos errados.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de divergências’: checklist para classificar problema como cadastro, rubrica, base, alíquota, período, fechamento ou erro de sistema.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de fechamento/totalizadores.
- Modelo de conciliação eSocial x DCTFWeb.
- Matriz de causas-raiz de divergência.
BLOCO 7 (2h) – Cruzamentos avançados e identificação de divergências críticas
Objetivo do bloco:
Capacitar o órgão para realizar cruzamentos avançados entre eventos do eSocial, identificando divergências que geram passivo fiscal e previdenciário.
Conteúdo programático:
- Cruzamentos fundamentais no eSocial: S-1200 x S-1210 (competência x caixa), S-2240 (SST) x adicionais de insalubridade/periculosidade na folha.
- Cruzamento de totalizadores: S-5011 x DCTFWeb para identificação de divergências nas contribuições.
- Análise de consistência: rubricas (S-1010) x valores na folha x bases tributáveis.
- Identificação de omissões: pagamentos não declarados, remunerações não informadas, vínculos inconsistentes.
- Ferramentas práticas: planilhas de controle, relatórios gerenciais do eSocial, análise de recibos e retornos.
Atividade prática guiada:
‘Cruzamento de dados reais’: exercício com dados simulados ou fornecidos pelos participantes para identificar divergências e propor ações corretivas.
Entregáveis do bloco:
- Matriz de cruzamentos essenciais.
- Checklist de identificação de divergências críticas.
- Modelo de planilha de controle de cruzamentos.
BLOCO 8 (2h) – Correções (retificação/exclusão/extemporâneo) + Plano de Ação “auditável” + trilha de evidências
Objetivo do bloco:
Transformar diagnóstico em execução: corrigir corretamente, documentar evidência e montar Plano de Ação que sustenta o órgão até 2027.
Conteúdo programático:
Correções no eSocial (visão operacional): retificação (indRetif=2 + nrRecibo) quando e como usar; exclusão (S-3000) e seus cuidados; extemporâneos e como documentar.
- ‘Correção em cadeia’: impactos do evento de origem até totalizador e DCTFWeb.
- Plano de Ação auditável: estrutura mínima exigida pela RFB (dificuldades, ações, cronograma).
- Como escrever ações verificáveis: com evidência, responsável, prazo e resultado mensurável.
- Gestão por marcos: o que deve estar pronto até 30/09/2026 e 30/11/2026.
- Visão 2027: preparação para o reporte final aos Tribunais de Contas.
- Trilha de evidências: o que guardar e como provar (recibos, relatórios, prints controlados, logs do sistema, pareceres, laudos SST, conciliações, memórias de cálculo, relatórios de auditoria interna).
Atividade prática guiada (fechamento do curso):
‘Plano de Ação do órgão’: cada participante (ou grupo por órgão) preenche um mini-plano com 5 ações, prazos, responsáveis e evidências, amarrado ao cronograma legal.
Entregáveis do bloco:
- Template de Plano de Ação (versão curso).
- Checklist de trilha de evidências por área (RH/TI/Contabilidade/Controle Interno/SST).
- Roteiro final ‘antes de transmitir/fechar’ para reduzir retrabalho e risco.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES OFICIAIS
- Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025. Institui o Programa Receita Social Autorregularização. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025.
- Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.
- Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
- Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Programa Receita Social Autorregularização: Perguntas e Respostas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual DCTFWeb. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- FERNANDES, Alan William. Manual Avançado de Auditoria Digital no eSocial para Órgãos Públicos (3 volumes). Grupo Eco Brazil, 2026.
- FERNANDES, Alan William. Materiais didáticos e apostilas dos cursos de eSocial, auditoria e conformidade para órgãos públicos. Grupo Eco Brazil, 2024-2026.
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MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, tributação, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO:
OPÇÃO PRESENCIAL OU ONLINE AO VIVO – R$2.890,00/PARTICIPANTE
DESCONTOS GRUPOS
- 4 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 100,00 POR PARTICIPANTE
- 5 A 7 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 150,00 POR PARTICIPANTE
- 8 A 10 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO:R$ 200,00 POR PARTICIPANTE
ATENÇÃO:
Este Programa de Descontos foi elaborado por liberalidade da empresa, obedecendo regras próprias e por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou finalizado a qualquer momento.
- Incluso: 2 Coffee breaks diários, Material didático e de apoio em meio digital, Certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas 60 dias – Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
CURSO A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A TRANSIÇÃO NOS MUNICÍPIOS - MÓDULO 1 — 07 e 08 ABRIL 2026 — VITÓRIA/ES
CURSO A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A TRANSIÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PARTE 1
07 E 08 DE ABRIL 2026 – VITÓRIA/ES
MODALIDADE PRESENCIAL | CARGA HORÁRIA 16 HORAS
Informações Gerais do Curso
- Descrição Geral: Este curso introdutório visa apresentar os fundamentos da Reforma Tributária Brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com ênfase nas mudanças no sistema de tributação sobre o consumo e nas implicações para os municípios durante o período de transição. O curso prepara os participantes para módulos avançados em partes subsequentes, incorporando novidades como a adoção obrigatória da NFS-e nacional e ajustes na base de cálculo de impostos durante a transição.. O curso é projetado para ser acessível, sem pré-requisitos avançados em direito tributário, utilizando linguagem clara e exemplos cotidianos.
- Objetivos Gerais:
- Compreender o contexto histórico e os objetivos da reforma tributária.
- Identificar as principais alterações no sistema tributário nacional, incluindo a criação de novos impostos.
- Analisar os impactos diretos nos municípios, especialmente na arrecadação e administração fiscal.
- Conhecer o cronograma de transição e as ações preparatórias essenciais para os entes municipais.
- Capacitar os participantes a identificar riscos e oportunidades na implementação da reforma em órgãos públicos locais.
- Ao final da Parte 1, os participantes serão capazes de explicar os pilares da Emenda Constitucional nº 132/2023 e listar as principais recomendações para adaptação municipal.
- Público-Alvo: Servidores públicos de órgãos municipais (prefeituras, secretarias de finanças, fazenda e planejamento), auditores fiscais, gestores administrativos e profissionais envolvidos na gestão tributária e orçamentária de municípios.
- Metodologia: Aulas expositivas com apoio visual (slides, infográficos e vídeos curtos), discussões em grupo, exercícios práticos (como análise de cenários municipais hipotéticos) e materiais de apoio digital. Utilização de ferramentas interativas online para fixação de conceitos.
- Materiais Didáticos:
- Apostila digital com Slides em PDF, com gráficos do cronograma de transição, com resumo dos módulos, glossário de termos (ex.: IBS, CBS, NFS-e) e referências bibliográficas.
- Vídeos curtos (ex.: animações sobre a unificação de impostos).
- Vídeo exclusivo do Prof. Felipe Vilson Vidi – Auditor Controle Externo TCE/PR – Preparação para a Reforma Tributária e Transição
- Acesso a plataformas online para fórum discussões e grupos de WhatsApp para dúvidas
Conteúdo Programático Detalhado
O curso é dividido em 4 módulos, com tempos estimados, objetivos específicos, conteúdos e atividades.
Módulo 1: Contextualização Histórica e Objetivos da Reforma Tributária
- Objetivos: Apresentar o panorama histórico da tributação no Brasil e os motivos para a reforma, preparando o terreno para discussões sobre mudanças específicas.
- Conteúdo Detalhado:
- Histórico da tributação brasileira: Evolução desde a Constituição de 1988, com ênfase nos problemas do sistema atual (complexidade, cumulatividade, guerra fiscal entre entes federativos e ineficiências na arrecadação de impostos como ICMS e ISS).
- Motivações da reforma: Simplificação do sistema, redução de burocracia, promoção de neutralidade econômica, estímulo ao crescimento e equidade na distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios. Discussão sobre como a reforma aborda desigualdades regionais e melhora a competitividade nacional.
- Visão geral da Emenda Constitucional nº 132/2023: Promulgada em 20 de dezembro de 2023, como marco histórico para unificação de impostos sobre consumo. 9
- Benefícios esperados: Menor litigiosidade tributária, transparência e foco em desonerações para setores essenciais (ex.: saúde, educação e alimentos).
- Atividades: Discussão em grupo: “Quais desafios tributários seu município enfrenta atualmente?”
- Materiais: Infográfico com linha do tempo da reforma (de propostas como PEC 45/2019 até a EC 132/2023).
Módulo 2: Principais Alterações no Sistema Tributário Nacional
- Objetivos: Explicar as inovações introduzidas pela EC 132/2023, com foco na criação de novos tributos e na extinção gradual de impostos existentes.
- Conteúdo Detalhado:
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 156-A da CF). Incide sobre bens, serviços e direitos, com princípios de não cumulatividade, neutralidade e cobrança no destino. Alíquotas definidas por cada ente, somadas em uma única cobrança, gerenciada pelo Comitê Gestor do IBS (art. 156-B).
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal (art. 195, V da CF), substituindo PIS, COFINS e IPI. Regras semelhantes ao IBS, com alíquotas fixadas por lei ordinária e foco em simplificação.
- Unificação de impostos: Gradual extinção do ICMS (estadual) e ISS (municipal), integrados ao IBS, além de IPI, PIS e COFINS no CBS. Regimes especiais para setores como combustíveis, serviços financeiros e transporte coletivo (art. 156-A, § 6º).
- Desonerações e benefícios: Reduções de alíquotas (até 100%) para educação, saúde, medicamentos, alimentos e transporte público. Créditos presumidos para produtores rurais (art. 9º, § 4º).
- Comitê Gestor do IBS: Entidade paritária com representantes de Estados e Municípios, responsável por arrecadação, distribuição e resolução de controvérsias (art. 156-B). A LC 214/2025 regulamenta sua estrutura, definindo composição (24 representantes: 27 dos Estados/DF e 27 dos Municípios, com rodízio para equilíbrio), competências (ex.: definição de normas para alíquotas, fiscalização e contencioso administrativo) e mecanismos de governança, como votações por maioria qualificada para evitar impasses federativos. O Comitê também gerencia o novo sistema de recolhimento unificado, integrando dados fiscais para eficiência e transparência
- Atividades: Exercício prático: Mapear como o ISS atual de um município hipotético seria integrado ao IBS (20 minutos). Q&A sobre diferenças entre IBS e impostos atuais.
- Materiais: Tabela comparativa (impostos antigos vs. novos) e diagrama do fluxo de arrecadação.
Módulo 3: Impactos Específicos nos Municípios
- Objetivos: Detalhar como a reforma afeta a autonomia e as finanças municipais, destacando mudanças na arrecadação e administração.
- Conteúdo Detalhado:
- Mudanças no ISS: Extinção gradual a partir de 2033, com integração ao IBS. Durante a transição, manutenção de receitas médias históricas para evitar perdas (baseada em arrecadação de 2019-2026).
- Distribuição de receitas do IBS para municípios: 80% proporcional à população, 10% por indicadores de educação (ex.: aprendizagem), 5% por preservação ambiental e 5% igualitário (art. 158, § 2º da CF).
- Fundos de compensação: Recursos da União para mitigar perdas (ex.: Fundo de Compensação por incentivos fiscais do ICMS, de 2029-2032). Possibilidade de destinação de IBS para Fundos de Combate à Pobreza (art. 82 do ADCT).
- Integração de dados cadastrais: Necessidade de alinhamento com sistemas nacionais para eficiência na gestão tributária (ex.: compartilhamento de informações territoriais).
- Riscos e oportunidades: Potencial aumento de receitas para municípios menores via critérios equitativos, mas desafios para aqueles dependentes de ISS de serviços específicos. Riscos específicos incluem: perda de autonomia fiscal para municípios com alta dependência de ISS (ex.: cidades com setores de tecnologia ou serviços financeiros), com possibilidade de redução inicial de receitas se a distribuição do IBS não compensar integralmente; riscos operacionais, como falhas na integração de sistemas que levem a erros de arrecadação ou disputas federativas; riscos jurídicos, como aumento de litigiosidade durante a transição se houver ambiguidades na LC 214/2025; e riscos econômicos, como impacto em orçamentos locais se houver atrasos na implementação do Comitê Gestor ou no novo sistema de recolhimento, potencialmente afetando investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
- Atividades: Análise de caso: Calcular impacto hipotético em um município pequeno vs. grande (25 minutos). Discussão sobre desigualdades regionais.
- Materiais: Mapa interativo de distribuição de receitas por critérios (população, educação etc.)
Módulo 4: Período de Transição e Preparações Iniciais para Municípios
- Objetivos: Apresentar o cronograma de implementação e ações práticas para adaptação, enfatizando recomendações oficiais.
- Conteúdo Detalhado:
- Cronograma de transição: Testes em 2026 com alíquotas iniciais (0,1% para IBS estadual/municipal e 0,9% para CBS); aumento gradual até 2033, quando ICMS e ISS são extintos. Redução proporcional de alíquotas antigas (arts. 125-129 do ADCT).
- Distribuição transitória: De 2029-2077, retenções de 80-90% iniciais para compensar perdas, baseadas em receitas médias anteriores (art. 131 do ADCT).
- Preparações municipais: Adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nacional a partir de janeiro de 2026; atualização de registros de arrecadação do ISS; inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) até 2027; capacitação de equipes e análise de impactos financeiros. O CIB, regulamentado pela LC 214/2025, é um cadastro nacional unificado de imóveis, integrando dados municipais, estaduais e federais para facilitar a tributação sobre bens imóveis no IBS. Ele exige que municípios atualizem e compartilhem informações como localização, valor venal e uso do imóvel, com prazos para migração de cadastros locais até 2027, sob pena de sanções como suspensão de transferências federais.
- Recomendações do TCE e outros órgãos: Acompanhamento contínuo, investimento em sistemas integrados e segurança jurídica para evitar suspensões de transferências federais.
- Próximos passos: Introdução à regulamentação via leis complementares (ex.: LCP 214/2025) e projetos em andamento no Ministério da Fazenda. A LC 214/2025 detalha o IBS, incluindo regras para alíquotas (máximas e mínimas por ente), não cumulatividade e regimes especiais. Para o Comitê Gestor, define sua instalação em 2025, com funções como auditoria e resolução de conflitos.
- Mecanismo de split payment, onde o imposto (IBS) é dividido e repassado diretamente aos entes federativos no momento da transação, retendo a parcela devida a cada ente (Estados e Municípios) de forma automática e segura, minimizando riscos de inadimplência e otimizando o fluxo de caixa municipal. O novo sistema de recolhimento dos tributos é centralizado no Comitê, com arrecadação unificada via plataforma digital (ex.: uso de NFS-e e NF-e integradas), distribuição automática de receitas e mecanismos de compensação para evitar duplicidades, reduzindo burocracia mas exigindo adaptação tecnológica dos municípios.
- Atividades: Plano de ação individual: “O que meu município precisa fazer até 2026?” (30 minutos).
- Materiais: Linha do tempo interativa do cronograma e checklist de preparações.
Considerações Finais
O curso promove a conscientização sobre a reforma como oportunidade para modernização fiscal municipal, alinhada aos princípios de eficiência e equidade.
MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação sobre A Reforma Tributária Brasileira e a Transição nos Municípios será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, mestre em Economia com notória especialização em temas tributários essenciais, como retenções tributárias, gestão tributária, EFD-REINF e DCTFWeb. Sua expertise abrange ainda áreas integradas, incluindo remuneração, folha de pagamentos, legislação previdenciária e tributária, SST (Saúde e Segurança do Trabalho), gestão de RH e obrigações fiscais aplicadas especificamente a órgãos públicos. Esse reconhecimento de notório saber decorre de mais de 10 anos de experiência, com mais de 3.500 horas dedicadas a ministrar cursos e prestar consultorias a entes públicos, aliadas a uma capacidade didática excepcional e resultados comprovados, com avaliações excelentes atingindo 96% de aprovação em todas as edições.
Atuou como assessor e consultor em Finanças, Tributação e Planejamento para Secretarias de Fazenda e Planejamento nos estados do ES e MG, além de ter sido consultor e instrutor tributário na SAT Consultoria Tributária e na EBGT (Empresa Brasileira de Gestão Tributária). Desde 2013, atuou pela CNI/IEL, FINDES-IEL e CRC/ES como palestrante e consultor do eSocial e demais projetos do SPED, com foco em obrigações fiscais, retenções e gestão tributária
Desde 2014, o Prof. Alan tem ministrado cursos especializados em eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb, retenções tributárias e gestão tributária para aproximadamente 500 órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo instituições como a UFV e UFJF (MG), além de entidades em municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB.
Em 2018 e 2019, conduziu capacitações avançadas sobre eSocial, retenções tributárias e EFD-REINF para órgãos de destaque, como o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de saneamento via Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Já em 2022 e 2023, ministrou programas in company sobre eSocial e temas tributários para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Adicionalmente, ofereceu cursos abertos para instituições como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de diversos órgãos públicos municipais em todo o Brasil.
Como consultor da CNI (via IEL e SESI), contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, adotada por empresas em todo o país através das 27 federações de indústrias. Atuou ainda na consultoria para construção e adequação de softwares de folha e RH ao eSocial, com foco em retenções e obrigações tributárias, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena, tanto no setor público quanto privado.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua exclusivamente por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à entidade sua notória especialização em temas tributários e fiscais.
INVESTIMENTO
- Inscrição – R$2.890,00/ PARTICIPANTE – SEM ALMOÇO INCLUSO
- Incluso: Coffee break, Material didático e de apoio em meio digital, certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas/Tutoria por telefone e online, Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
Somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
CURSO A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A TRANSIÇÃO NOS MUNICÍPIOS - MÓDULO 1 — 14 e 15 ABRIL 2026 — BELO HORIZONTE/MG
CURSO A REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E A TRANSIÇÃO NOS MUNICÍPIOS – PARTE 1
14 E 15 DE ABRIL 2026 – BELO HORIZONTE/MG
MODALIDADE PRESENCIAL | CARGA HORÁRIA 16 HORAS
Informações Gerais do Curso
- Descrição Geral: Este curso introdutório visa apresentar os fundamentos da Reforma Tributária Brasileira, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com ênfase nas mudanças no sistema de tributação sobre o consumo e nas implicações para os municípios durante o período de transição. O curso prepara os participantes para módulos avançados em partes subsequentes, incorporando novidades como a adoção obrigatória da NFS-e nacional e ajustes na base de cálculo de impostos durante a transição.. O curso é projetado para ser acessível, sem pré-requisitos avançados em direito tributário, utilizando linguagem clara e exemplos cotidianos.
- Objetivos Gerais:
- Compreender o contexto histórico e os objetivos da reforma tributária.
- Identificar as principais alterações no sistema tributário nacional, incluindo a criação de novos impostos.
- Analisar os impactos diretos nos municípios, especialmente na arrecadação e administração fiscal.
- Conhecer o cronograma de transição e as ações preparatórias essenciais para os entes municipais.
- Capacitar os participantes a identificar riscos e oportunidades na implementação da reforma em órgãos públicos locais.
- Ao final da Parte 1, os participantes serão capazes de explicar os pilares da Emenda Constitucional nº 132/2023 e listar as principais recomendações para adaptação municipal.
- Público-Alvo: Servidores públicos de órgãos municipais (prefeituras, secretarias de finanças, fazenda e planejamento), auditores fiscais, gestores administrativos e profissionais envolvidos na gestão tributária e orçamentária de municípios.
- Metodologia: Aulas expositivas com apoio visual (slides, infográficos e vídeos curtos), discussões em grupo, exercícios práticos (como análise de cenários municipais hipotéticos) e materiais de apoio digital. Utilização de ferramentas interativas online para fixação de conceitos.
- Materiais Didáticos:
- Apostila digital com Slides em PDF, com gráficos do cronograma de transição, com resumo dos módulos, glossário de termos (ex.: IBS, CBS, NFS-e) e referências bibliográficas.
- Vídeos curtos (ex.: animações sobre a unificação de impostos).
- Vídeo exclusivo do Prof. Felipe Vilson Vidi – Auditor Controle Externo TCE/PR – Preparação para a Reforma Tributária e Transição
- Acesso a plataformas online para fórum discussões e grupos de WhatsApp para dúvidas
Conteúdo Programático Detalhado
O curso é dividido em 4 módulos, com tempos estimados, objetivos específicos, conteúdos e atividades.
Módulo 1: Contextualização Histórica e Objetivos da Reforma Tributária
- Objetivos: Apresentar o panorama histórico da tributação no Brasil e os motivos para a reforma, preparando o terreno para discussões sobre mudanças específicas.
- Conteúdo Detalhado:
- Histórico da tributação brasileira: Evolução desde a Constituição de 1988, com ênfase nos problemas do sistema atual (complexidade, cumulatividade, guerra fiscal entre entes federativos e ineficiências na arrecadação de impostos como ICMS e ISS).
- Motivações da reforma: Simplificação do sistema, redução de burocracia, promoção de neutralidade econômica, estímulo ao crescimento e equidade na distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios. Discussão sobre como a reforma aborda desigualdades regionais e melhora a competitividade nacional.
- Visão geral da Emenda Constitucional nº 132/2023: Promulgada em 20 de dezembro de 2023, como marco histórico para unificação de impostos sobre consumo. 9
- Benefícios esperados: Menor litigiosidade tributária, transparência e foco em desonerações para setores essenciais (ex.: saúde, educação e alimentos).
- Atividades: Discussão em grupo: “Quais desafios tributários seu município enfrenta atualmente?”
- Materiais: Infográfico com linha do tempo da reforma (de propostas como PEC 45/2019 até a EC 132/2023).
Módulo 2: Principais Alterações no Sistema Tributário Nacional
- Objetivos: Explicar as inovações introduzidas pela EC 132/2023, com foco na criação de novos tributos e na extinção gradual de impostos existentes.
- Conteúdo Detalhado:
- Criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): Competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 156-A da CF). Incide sobre bens, serviços e direitos, com princípios de não cumulatividade, neutralidade e cobrança no destino. Alíquotas definidas por cada ente, somadas em uma única cobrança, gerenciada pelo Comitê Gestor do IBS (art. 156-B).
- Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): De competência federal (art. 195, V da CF), substituindo PIS, COFINS e IPI. Regras semelhantes ao IBS, com alíquotas fixadas por lei ordinária e foco em simplificação.
- Unificação de impostos: Gradual extinção do ICMS (estadual) e ISS (municipal), integrados ao IBS, além de IPI, PIS e COFINS no CBS. Regimes especiais para setores como combustíveis, serviços financeiros e transporte coletivo (art. 156-A, § 6º).
- Desonerações e benefícios: Reduções de alíquotas (até 100%) para educação, saúde, medicamentos, alimentos e transporte público. Créditos presumidos para produtores rurais (art. 9º, § 4º).
- Comitê Gestor do IBS: Entidade paritária com representantes de Estados e Municípios, responsável por arrecadação, distribuição e resolução de controvérsias (art. 156-B). A LC 214/2025 regulamenta sua estrutura, definindo composição (24 representantes: 27 dos Estados/DF e 27 dos Municípios, com rodízio para equilíbrio), competências (ex.: definição de normas para alíquotas, fiscalização e contencioso administrativo) e mecanismos de governança, como votações por maioria qualificada para evitar impasses federativos. O Comitê também gerencia o novo sistema de recolhimento unificado, integrando dados fiscais para eficiência e transparência
- Atividades: Exercício prático: Mapear como o ISS atual de um município hipotético seria integrado ao IBS (20 minutos). Q&A sobre diferenças entre IBS e impostos atuais.
- Materiais: Tabela comparativa (impostos antigos vs. novos) e diagrama do fluxo de arrecadação.
Módulo 3: Impactos Específicos nos Municípios
- Objetivos: Detalhar como a reforma afeta a autonomia e as finanças municipais, destacando mudanças na arrecadação e administração.
- Conteúdo Detalhado:
- Mudanças no ISS: Extinção gradual a partir de 2033, com integração ao IBS. Durante a transição, manutenção de receitas médias históricas para evitar perdas (baseada em arrecadação de 2019-2026).
- Distribuição de receitas do IBS para municípios: 80% proporcional à população, 10% por indicadores de educação (ex.: aprendizagem), 5% por preservação ambiental e 5% igualitário (art. 158, § 2º da CF).
- Fundos de compensação: Recursos da União para mitigar perdas (ex.: Fundo de Compensação por incentivos fiscais do ICMS, de 2029-2032). Possibilidade de destinação de IBS para Fundos de Combate à Pobreza (art. 82 do ADCT).
- Integração de dados cadastrais: Necessidade de alinhamento com sistemas nacionais para eficiência na gestão tributária (ex.: compartilhamento de informações territoriais).
- Riscos e oportunidades: Potencial aumento de receitas para municípios menores via critérios equitativos, mas desafios para aqueles dependentes de ISS de serviços específicos. Riscos específicos incluem: perda de autonomia fiscal para municípios com alta dependência de ISS (ex.: cidades com setores de tecnologia ou serviços financeiros), com possibilidade de redução inicial de receitas se a distribuição do IBS não compensar integralmente; riscos operacionais, como falhas na integração de sistemas que levem a erros de arrecadação ou disputas federativas; riscos jurídicos, como aumento de litigiosidade durante a transição se houver ambiguidades na LC 214/2025; e riscos econômicos, como impacto em orçamentos locais se houver atrasos na implementação do Comitê Gestor ou no novo sistema de recolhimento, potencialmente afetando investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
- Atividades: Análise de caso: Calcular impacto hipotético em um município pequeno vs. grande (25 minutos). Discussão sobre desigualdades regionais.
- Materiais: Mapa interativo de distribuição de receitas por critérios (população, educação etc.)
Módulo 4: Período de Transição e Preparações Iniciais para Municípios
- Objetivos: Apresentar o cronograma de implementação e ações práticas para adaptação, enfatizando recomendações oficiais.
- Conteúdo Detalhado:
- Cronograma de transição: Testes em 2026 com alíquotas iniciais (0,1% para IBS estadual/municipal e 0,9% para CBS); aumento gradual até 2033, quando ICMS e ISS são extintos. Redução proporcional de alíquotas antigas (arts. 125-129 do ADCT).
- Distribuição transitória: De 2029-2077, retenções de 80-90% iniciais para compensar perdas, baseadas em receitas médias anteriores (art. 131 do ADCT).
- Preparações municipais: Adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) nacional a partir de janeiro de 2026; atualização de registros de arrecadação do ISS; inscrição de imóveis no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) até 2027; capacitação de equipes e análise de impactos financeiros. O CIB, regulamentado pela LC 214/2025, é um cadastro nacional unificado de imóveis, integrando dados municipais, estaduais e federais para facilitar a tributação sobre bens imóveis no IBS. Ele exige que municípios atualizem e compartilhem informações como localização, valor venal e uso do imóvel, com prazos para migração de cadastros locais até 2027, sob pena de sanções como suspensão de transferências federais.
- Recomendações do TCE e outros órgãos: Acompanhamento contínuo, investimento em sistemas integrados e segurança jurídica para evitar suspensões de transferências federais.
- Próximos passos: Introdução à regulamentação via leis complementares (ex.: LCP 214/2025) e projetos em andamento no Ministério da Fazenda. A LC 214/2025 detalha o IBS, incluindo regras para alíquotas (máximas e mínimas por ente), não cumulatividade e regimes especiais. Para o Comitê Gestor, define sua instalação em 2025, com funções como auditoria e resolução de conflitos.
- Mecanismo de split payment, onde o imposto (IBS) é dividido e repassado diretamente aos entes federativos no momento da transação, retendo a parcela devida a cada ente (Estados e Municípios) de forma automática e segura, minimizando riscos de inadimplência e otimizando o fluxo de caixa municipal. O novo sistema de recolhimento dos tributos é centralizado no Comitê, com arrecadação unificada via plataforma digital (ex.: uso de NFS-e e NF-e integradas), distribuição automática de receitas e mecanismos de compensação para evitar duplicidades, reduzindo burocracia mas exigindo adaptação tecnológica dos municípios.
- Atividades: Plano de ação individual: “O que meu município precisa fazer até 2026?” (30 minutos).
- Materiais: Linha do tempo interativa do cronograma e checklist de preparações.
Considerações Finais
O curso promove a conscientização sobre a reforma como oportunidade para modernização fiscal municipal, alinhada aos princípios de eficiência e equidade.
MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação sobre A Reforma Tributária Brasileira e a Transição nos Municípios será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, mestre em Economia com notória especialização em temas tributários essenciais, como retenções tributárias, gestão tributária, EFD-REINF e DCTFWeb. Sua expertise abrange ainda áreas integradas, incluindo remuneração, folha de pagamentos, legislação previdenciária e tributária, SST (Saúde e Segurança do Trabalho), gestão de RH e obrigações fiscais aplicadas especificamente a órgãos públicos. Esse reconhecimento de notório saber decorre de mais de 10 anos de experiência, com mais de 3.500 horas dedicadas a ministrar cursos e prestar consultorias a entes públicos, aliadas a uma capacidade didática excepcional e resultados comprovados, com avaliações excelentes atingindo 96% de aprovação em todas as edições.
Atuou como assessor e consultor em Finanças, Tributação e Planejamento para Secretarias de Fazenda e Planejamento nos estados do ES e MG, além de ter sido consultor e instrutor tributário na SAT Consultoria Tributária e na EBGT (Empresa Brasileira de Gestão Tributária). Desde 2013, atuou pela CNI/IEL, FINDES-IEL e CRC/ES como palestrante e consultor do eSocial e demais projetos do SPED, com foco em obrigações fiscais, retenções e gestão tributária
Desde 2014, o Prof. Alan tem ministrado cursos especializados em eSocial, EFD-REINF, DCTFWeb, retenções tributárias e gestão tributária para aproximadamente 500 órgãos públicos municipais, estaduais e federais, incluindo instituições como a UFV e UFJF (MG), além de entidades em municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB.
Em 2018 e 2019, conduziu capacitações avançadas sobre eSocial, retenções tributárias e EFD-REINF para órgãos de destaque, como o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de saneamento via Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Já em 2022 e 2023, ministrou programas in company sobre eSocial e temas tributários para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Adicionalmente, ofereceu cursos abertos para instituições como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de diversos órgãos públicos municipais em todo o Brasil.
Como consultor da CNI (via IEL e SESI), contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, adotada por empresas em todo o país através das 27 federações de indústrias. Atuou ainda na consultoria para construção e adequação de softwares de folha e RH ao eSocial, com foco em retenções e obrigações tributárias, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena, tanto no setor público quanto privado.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua exclusivamente por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à entidade sua notória especialização em temas tributários e fiscais.
INVESTIMENTO
- Inscrição – R$2.890,00/ PARTICIPANTE – SEM ALMOÇO INCLUSO
- Incluso: Coffee break, Material didático e de apoio em meio digital, certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas/Tutoria por telefone e online, Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
Somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
NOVO: CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSOCIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS+ OFICINA PRÁTICA - 16 E 17 ABRIL 2026 - BELO HORIZONTE/MG
CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSocial DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Atualização Leiaute S-1.3 | Autorregularização | Fiscalização Eletrônica
+ OFICINA PRÁTICA DE AUDITORIA DOS EVENTOS NO eSOCIAL
REVISÃO DE EVENTOS DE SST – RISCOS PSICOSSOCIAIS
16 E 17 ABRIL 2026
BELO HORIZONTE/MG
MODALIDADE PRESENCIAL
CARGA HORÁRIA 16 HORAS
OBJETIVOS DO CURSO:
Este curso foi pensado para capacitar servidores a realizar ações preliminares antes da execução do programa de conformidade e auditoria da RFB já anunciado em 2025. Assim, o curso irá disponibilizar um ambiente de treinamento prático para que os participantes aprendam como executar um programa de verificações de conformidade do eSocial em seu próprio sistema. No qual, serão apresentadas as regras e procedimentos para verificar a conformidade e precisão das informações fornecidas.
Na Oficina, os participantes, assistidos individualmente pelo Prof. Alan William, aprenderão na prática os procedimentos de auditorias e validações com dados do próprio Órgão. Desta forma, iniciarão dentro do curso a verificação de conformidade dos eventos não periódicos e de remuneração transmitidos ao eSocial.
Objetivos específicos:
- Atualizar o participante no Leiaute S‑1.3 e rotinas de transmissão/validação.
- Estruturar um Programa de Auditoria de Conformidade (eSocial ) com equipe, escopo, cronograma e matriz de risco.
- Auditar cadastros e vínculos (eventos não periódicos) e SST com foco em riscos recorrentes do setor público.
- Auditar folha e fechamento (S‑1200/S‑1202/S‑1210/S‑1299 e totalizadores).
- Entender a transição DIRF (ano-calendário 2025) e o uso do PGD‑C no contexto do Programa de Autorregularização.
- Preparar um Plano de Ação consistente (com prazos, responsáveis, entregáveis e evidências), adequado ao que a RFB exige no Programa.
Promessa objetiva (o que o servidor leva para o órgão):
Ao final de 16 horas, o participante sai com:
a) um checklist operacional de auditoria por eventos (tabelas, não periódicos, periódicos e SST),
b) um quadro de cruzamentos eSocial x EFD-Reinf x DCTFWeb (para localizar divergências que viram passivo),
c) um “Plano de Ação modelo” alinhado ao Programa Receita Social Autorregularização (RFB),
d) um roteiro prático de correções (retificação/exclusão/extemporaneidade) para regularizar o órgão antes da malha e da fiscalização eletrônica.
Diferencial 2026 (o que muda em relação a turmas passadas):
O curso passa a ser orientado por cronograma legal e por risco (marcos de adesão, PGD‑C, Plano de Ação, prazos de regularização e marcos de reporte aos Tribunais de Contas), e não apenas por “explicação de eventos”.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos das áreas de:
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Tecnologia da Informação (TI)
• Contabilidade e Finanças
• Controladoria Interna e Auditoria
• Procuradoria e Assessoria Jurídica
• Administração e Planejamento
• Gestão de Pessoas e RPPS
• Segurança e Medicina do Trabalho (SST)
Incluem-se todos os níveis hierárquicos: Assessores, Assistentes, Analistas, Auditores, Chefes, Coordenadores, Gerentes, Diretores, Contadores, Controladores, Procuradores, Secretários e Presidentes de Autarquias/Fundações.
REQUISITO DESEJÁVEL: Conhecimento básico de eSocial (eventos principais). Para participantes iniciantes, recomenda-se leitura prévia do Manual de Orientação (MOS S-1.3).
ESTRUTURA DIDÁTICA DETALHADA (16 HORAS)
O curso está organizado em 8 blocos de 2 horas cada, distribuídos em 2 dias consecutivos. Cada bloco combina exposição teórica, demonstração prática, estudo de caso e atividade guiada.
DIA 1 (8 horas)
BLOCO 1 (2h) – Panorama 2026: Autorregularização RFB, Leiaute S-1.3, DIRF 2025/PGD-C e mudanças na rotina do órgão
Objetivo do bloco:
Colocar o participante no contexto real de 2026–2027: o que a Receita exige, quais são os marcos legais e o que muda operacionalmente para órgãos públicos.
Conteúdo programático:
- Programa Receita Social Autorregularização (RFB): base legal (Portaria RFB nº 632/2025), marcos, benefícios, riscos de exclusão e comunicação aos Tribunais de Contas.
- Cronograma legal em linguagem operacional (2026–2027): adesão (20/02), PGD-C (27/02), Plano de Ação (31/03), regularização eSocial (30/09), tributos (30/11) e reporte aos TCs (30/04/2026 e 29/01/2027).
- Atualização Leiaute S-1.3: diferença entre validação técnica e conformidade jurídica/operacional.
- Transição DIRF 2025 → eSocial: PGD-C como fechamento da DIRF 2025 e S-1210 como novo modelo de informações de pagamentos.
- Principais falhas em órgãos públicos: inconsistência de CPF, bases e códigos; pagamentos extemporâneos.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de marcos’: cada participante marca no cronograma 2026–2027 qual área do órgão é responsável por cada entrega e qual evidência precisa existir.
Entregáveis do bloco:
- Quadro do cronograma legal com checklist de evidências por marco.
- Mapa de responsabilidades por setor (matriz RACI simplificada).
BLOCO 2 (2h) – Programa de auditoria: escopo, equipe, cronograma, matriz de risco, checklists por evento
Objetivo do bloco:
Ensinar o órgão a auditar como sistema, não como evento isolado. Estruturar o programa interno de auditoria.
Conteúdo programático:
- Estrutura do Programa de Auditoria de Conformidade: escopo mínimo por ciclos (Tabelas → Cadastros/Vínculos → SST → Folha → Fechamento/Totalizadores → DCTFWeb).
- Equipe multidisciplinar e governança: papéis de RH, TI, Contabilidade, Controle Interno, Jurídico e SST.
- Matriz de risco aplicada ao eSocial: probabilidade x impacto (financeiro, operacional, reputacional).
- Riscos típicos: rubricas com incidência errada, SST sem lastro técnico, divergências de totalizadores e DCTFWeb.
- Checklists por evento: estratégia de auditoria por módulos.
Atividade prática guiada:
‘Montagem do programa em 1 página’: os participantes preenchem um template com objetivo, escopo, período, equipe, testes, evidências, cronograma e entregáveis.
Entregáveis do bloco:
- Modelo de Programa de Auditoria (1 página).
- Matriz de risco (versão base).
- Checklists iniciais por módulo.
BLOCO 3 (2h) – Auditoria de eventos de tabelas e cadastros (S-1000 a S-1070; S-2200/S-2300; consistência cadastral)
Objetivo do bloco:
Garantir que a base cadastral e parametrizações estejam corretas, pois 80% dos erros em cascata nascem aqui.
Conteúdo programático:
- Eventos de tabelas e sua função na auditoria: por que tabela errada gera folha errada, totalizador errado e DCTFWeb errada.
- Governança de vigência: alterações em tabelas sem controle criam passivo retroativo.
- S-1000/S-1005/S-1020/S-1030/S-1050/S-1070: o que revisar em cada evento.
- Erros frequentes em órgãos públicos: estabelecimentos desatualizados, lotações tributárias inconsistentes, processos judiciais não refletidos em incidências/compensações.
- Auditoria de cadastros e vínculos: S-2200 (admissão/cadastro) e S-2300 (TSVE – sem vínculo).
- Testes de consistência: CPF, NIS, data de nascimento, categoria, duplicidades, vinculação com rubricas e bases.
Atividade prática guiada:
‘Check-up cadastral’: simulação de auditoria em amostra de 10 matrículas, listando 3 divergências mais comuns e ação corretiva recomendada.
Entregáveis do bloco:
- Checklist ‘tabelas e cadastros’ completo.
- Roteiro de amostragem (como escolher as matrículas críticas).
- Lista de ‘erros que geram efeito cascata’ para priorização.
BLOCO 4 (2h) – SST (S-2210/S-2220/S-2240): falhas típicas no setor público, evidências (LTCAT/PCMSO etc.) e impactos
Objetivo do bloco:
Evitar o maior risco silencioso do setor público: SST enviada sem lastro técnico, com reflexos previdenciários e de controle externo.
Conteúdo programático:
- SST no setor público: por que é diferente (ambientes heterogêneos: saúde, educação, obras, vigilância, prisional).
- Relação com adicionais de insalubridade/periculosidade e riscos de passivo.
- S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): critérios de envio, prazos, consistência com registros de saúde ocupacional.
- S-2220 (Monitoramento de Saúde): ASO e exames, coerência com PCMSO, controle de periodicidade.
- S-2240 (Condições Ambientais/Agentes Nocivos): vínculo com S-1060 (ambientes) e laudos técnicos; EPC/EPI e eficácia; reflexos previdenciários (PPP eletrônico/aposentadoria especial).
- Evidências mínimas exigidas para SST auditável: LTCAT, PCMSO, PGR, laudos de insalubridade/periculosidade, relatórios de medições, fichas de EPI, treinamentos e atas/ordens de serviço.
Atividade prática guiada:
‘Matriz de evidências SST’: montar, por unidade do órgão (hospital/escola/obra), o conjunto mínimo de documentos e como cruzar com os eventos enviados.
Entregáveis do bloco:
- Checklist SST (S-2210/S-2220/S-2240).
- Matriz de evidências SST por unidade.
- Lista de ‘erros graves’ e impactos (previdenciário, trabalhista, reputacional).
DIA 2 (8 horas)
BLOCO 5 (2h) – Folha e remuneração/pagamento (S-1200/S-1202/S-1210): competência x caixa; IRRF e pontos críticos
Objetivo do bloco:
Dominar a dualidade que mais gera divergência e passivo: remuneração (competência) x pagamento (caixa), com foco em IRRF.
Conteúdo programático:
- S-1200 (remuneração RGPS) e S-1202 (remuneração RPPS): soma de rubricas, incidências corretas, compatibilidade com contracheque.
- Pontos críticos do setor público: gratificações, plantões, retroativos, indenizações e verbas de natureza controversa.
- S-1210 (pagamentos) e IRRF: regime de caixa (quando o valor foi pago), impacto em IRRF, retenção correta e deduções.
- Erros típicos: retenção calculada pela competência e recolhida sem bater com o que foi pago.
- Testes essenciais de auditoria de folha: S-1200/S-1202 x contracheque; S-1210 x extrato bancário/ordem bancária; S-1210 x recolhimentos de IRRF (DARF).
Atividade prática guiada:
‘Trilha do dinheiro’: em um caso simulado, acompanhar remuneração → pagamento → retenção → evidência do recolhimento.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de auditoria de folha (S-1200/S-1202/S-1210).
- Modelo de conciliação competência x caixa.
- Lista de rubricas de alto risco para revisão prioritária.
BLOCO 6 (2h) – Fechamento e totalizadores (S-1299; S-5001/S-5011) + cruzamentos com DCTFWeb
Objetivo do bloco:
Ensinar o participante a ‘ler os totalizadores’ e detectar divergências antes de virar confissão de dívida na DCTFWeb.
Conteúdo programático:
- S-1299 (fechamento): regras de fechamento, reabertura e efeito sobre apuração; risco de fechar com erro.
- Totalizadores: S-5001 (contribuições sociais) e S-5011 (bases/contribuições e agregações relevantes).
- Como identificar incoerência: base não compatível, alíquota fora do padrão, rubrica ‘sumindo’ do totalizador.
- DCTFWeb como consolidadora e confissão de dívida: conciliação totalizadores eSocial x DCTFWeb.
- Riscos: inconsistência persistente, pagamentos indevidos, parcelamentos errados.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de divergências’: checklist para classificar problema como cadastro, rubrica, base, alíquota, período, fechamento ou erro de sistema.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de fechamento/totalizadores.
- Modelo de conciliação eSocial x DCTFWeb.
- Matriz de causas-raiz de divergência.
BLOCO 7 (2h) – Cruzamentos avançados e identificação de divergências críticas
Objetivo do bloco:
Capacitar o órgão para realizar cruzamentos avançados entre eventos do eSocial, identificando divergências que geram passivo fiscal e previdenciário.
Conteúdo programático:
- Cruzamentos fundamentais no eSocial: S-1200 x S-1210 (competência x caixa), S-2240 (SST) x adicionais de insalubridade/periculosidade na folha.
- Cruzamento de totalizadores: S-5011 x DCTFWeb para identificação de divergências nas contribuições.
- Análise de consistência: rubricas (S-1010) x valores na folha x bases tributáveis.
- Identificação de omissões: pagamentos não declarados, remunerações não informadas, vínculos inconsistentes.
- Ferramentas práticas: planilhas de controle, relatórios gerenciais do eSocial, análise de recibos e retornos.
Atividade prática guiada:
‘Cruzamento de dados reais’: exercício com dados simulados ou fornecidos pelos participantes para identificar divergências e propor ações corretivas.
Entregáveis do bloco:
- Matriz de cruzamentos essenciais.
- Checklist de identificação de divergências críticas.
- Modelo de planilha de controle de cruzamentos.
BLOCO 8 (2h) – Correções (retificação/exclusão/extemporâneo) + Plano de Ação “auditável” + trilha de evidências
Objetivo do bloco:
Transformar diagnóstico em execução: corrigir corretamente, documentar evidência e montar Plano de Ação que sustenta o órgão até 2027.
Conteúdo programático:
Correções no eSocial (visão operacional): retificação (indRetif=2 + nrRecibo) quando e como usar; exclusão (S-3000) e seus cuidados; extemporâneos e como documentar.
- ‘Correção em cadeia’: impactos do evento de origem até totalizador e DCTFWeb.
- Plano de Ação auditável: estrutura mínima exigida pela RFB (dificuldades, ações, cronograma).
- Como escrever ações verificáveis: com evidência, responsável, prazo e resultado mensurável.
- Gestão por marcos: o que deve estar pronto até 30/09/2026 e 30/11/2026.
- Visão 2027: preparação para o reporte final aos Tribunais de Contas.
- Trilha de evidências: o que guardar e como provar (recibos, relatórios, prints controlados, logs do sistema, pareceres, laudos SST, conciliações, memórias de cálculo, relatórios de auditoria interna).
Atividade prática guiada (fechamento do curso):
‘Plano de Ação do órgão’: cada participante (ou grupo por órgão) preenche um mini-plano com 5 ações, prazos, responsáveis e evidências, amarrado ao cronograma legal.
Entregáveis do bloco:
- Template de Plano de Ação (versão curso).
- Checklist de trilha de evidências por área (RH/TI/Contabilidade/Controle Interno/SST).
- Roteiro final ‘antes de transmitir/fechar’ para reduzir retrabalho e risco.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES OFICIAIS
- Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025. Institui o Programa Receita Social Autorregularização. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025.
- Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.
- Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
- Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Programa Receita Social Autorregularização: Perguntas e Respostas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual DCTFWeb. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- FERNANDES, Alan William. Manual Avançado de Auditoria Digital no eSocial para Órgãos Públicos (3 volumes). Grupo Eco Brazil, 2026.
- FERNANDES, Alan William. Materiais didáticos e apostilas dos cursos de eSocial, auditoria e conformidade para órgãos públicos. Grupo Eco Brazil, 2024-2026.
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MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, tributação, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO:
OPÇÃO PRESENCIAL – R$2.890,00/PARTICIPANTE
DESCONTOS GRUPOS
- 4 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 100,00 POR PARTICIPANTE
- 5 A 7 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 150,00 POR PARTICIPANTE
- 8 A 10 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO:R$ 200,00 POR PARTICIPANTE
ATENÇÃO:
Este Programa de Descontos foi elaborado por liberalidade da empresa, obedecendo regras próprias e por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou finalizado a qualquer momento.
- Incluso: 2 Coffee breaks diários, Material didático e de apoio em meio digital, Certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas 60 dias – Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, REINF E A DCTFWEB 2026 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS — 23 e 24 ABRIL 2026 — VITÓRIA/ES
CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, REINF E A DCTFWEB 2026 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
Auditoria de Conformidade e Autorregularização da EFD REINF
23 E 24 ABRIL 2026
VITÓRIA – ES
16 horas intensivas
MODALIDADE
PRESENCIAL
O DESAFIO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS
Um dos maiores desafios enfrentados pelos servidores das áreas de contabilidade e finanças é a correta execução das retenções conforme exige a legislação previdenciária do INSS e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como a apuração mensal dos valores previdenciários a serem recolhidos por meio do novo sistema DCTFWeb. As recentes alterações introduzidas pela IN RFB 2.110, de 24 de outubro de 2022, e pela IN RFB 2.145, de 27 de junho de 2023, tornaram ainda mais crucial a conformidade com essas obrigações, sendo que a retenção do Imposto de Renda (IR) e das contribuições previdenciárias será verificada mensalmente através da EFD REINF.
Este curso oferece a formação e atualização necessárias para capacitar os servidores na correta aplicação da legislação tributária relacionada às retenções, garantindo o cumprimento das obrigações acessórias de maneira eficaz e precisa.
OBJETIVOS DO CURSO:
- Capacitar os participantes a compreender e aplicar as novidades da DCTFWeb, conforme anunciado pela Receita Federal na Instrução Normativa n.º 2.237/2024, que entra em vigor em janeiro de 2025. As alterações englobam prazos ampliados, a isenção de entrega sem movimento recorrente e a introdução do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui o antigo programa DCTF.
- Proporcionar uma visão detalhada sobre as mudanças na EFD REINF e a sua integração com a nova DCTFWeb, garantindo que os participantes estejam preparados para atender às novas exigências legais.
- Ensinar os conceitos e práticas relacionados às retenções tributárias, promovendo a conformidade fiscal e a correta aplicação das leis vigentes.
- Oferecer orientações práticas sobre como adequar as rotinas de trabalho nos órgãos públicos para facilitar a adaptação às mudanças trazidas pela nova DCTFWeb e pela EFD REINF, assegurando a correta implementação das normas.
- Promover a análise crítica das implicações das novas regras para os processos administrativos e contábeis dos órgãos públicos, visando uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação tributária.
Público-Alvo:
Este curso é direcionado a profissionais que atuam na administração pública e estão envolvidos com as áreas de contabilidade, recursos humanos, e gestão fiscal e tributária. O público-alvo inclui:
- Servidores Públicos: Profissionais que trabalham em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, responsáveis pela gestão das informações e obrigações relacionadas ao eSocial, EFD REINF e DCTFWeb.
- Contadores e Profissionais de Contabilidade: Especialistas que atuam no setor público, necessitando de atualização sobre as recentes mudanças na legislação tributária e nas ferramentas de prestação de contas.
- Gestores de Recursos Humanos: Profissionais envolvidos na gestão de pessoal e na administração da folha de pagamento, que precisam compreender os impactos das novas regras de retenções tributárias e na DCTFWeb.
- Auditores Fiscais e Tributários: Profissionais responsáveis pela auditoria e fiscalização das obrigações tributárias nos órgãos públicos, que necessitam de conhecimento atualizado sobre a legislação vigente.
- Profissionais de Compliance e Controladoria: Funcionários encarregados de garantir que as práticas e procedimentos das entidades públicas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, que precisam compreender as implicações das novas instruções normativas.
- Estudantes e Recém-Formados: Graduandos e profissionais em início de carreira nas áreas contábil, administrativa e fiscal, que buscam uma atualização sobre as diretrizes e práticas mais recentes relacionadas à EFD REINF e DCTFWeb.
QUEM SOMOS
O GRUPO ECO BRASIL é formado por um conjunto de empresas cujo principal objetivo é soluções para entes públicos e privados nas áreas, de economia, finanças, educação corporativa e tecnológica, com diagnósticos especiais sobre sociedade e mercados e estudos socioeconômicos, jurídicos e tributários. O Grupo Eco Brasil possui Parcerias com ASCIP, CISAB, ANEPREM, CISABES, CNI(IEL/SESI), Federação das Indústrias do ES-Findes e SINDIFER / ES, ESEJE – Escola de Servidores do Judiciário Estadual do TJPR, ESCOLA DE CONTAS DO TCM/RJ, ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALES, EMERON – Escola de Magistratura do Estado de Rondônia, ESCON – Escola de Contas do TCE/RO, TJCE e com a empresa de Softwares para Gestão Pública E&L que possui atuação nacional.
PROGRAMA
MÓDULO 1: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Conceitos Fundamentais de Tributos
- a) Princípios constitucionais tributários
- b) Elementos fundamentais do tributo
- c) Impostos diretos e indiretos
- d) Simples Nacional
- e) Contencioso Fiscal
- f) Conceitos: Cessão de mão de obra, empreitada e serviços contínuos
- g) Tributos a serem retidos pelos entes federais
- h) Regulamento do Imposto de Renda
MÓDULO 2: RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE
- Retenções na Fonte de INSS (11%)
- a) Aspectos legais do INSS – IN RFB 2110/2022
- b) Retenção na cessão de mão-de-obra e empreitada: serviços e definições
- c) Serviços sujeitos à retenção de 11%
- d) Responsabilidade subsidiária e solidária
- e) Apuração da base de cálculo e deduções
- f) Dispensa da retenção dos 11%
- g) Obrigações do tomador e do prestador de serviços
- h) Retenções na Construção Civil
- i) Como declarar as retenções do INSS na EFD REINF
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- a) Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos
- b) Obrigatoriedade de retenção do tributo
- c) Base de cálculo e alíquotas
- d) Hipóteses de não retenção
- e) Retenção pelos órgãos da administração pública
- f) Tratamento dos valores retidos e compensações
- g) Retenções em pagamentos específicos (aluguel, serviços de saúde, cooperativas, etc.)
- h) Como declarar IRRF na EFD REINF
MÓDULO 3: EFD REINF E SUA INTEGRAÇÃO
- A Escrituração Fiscal Digital – EFD REINF
- a) Instrução Normativa RFB nº 2043/2021 e Alterações
- b) Impactos da REINF nas Obrigações Tributárias: principais e acessórias
- c) Origem da Escrituração REINF e sua integração com o eSocial
- d) EFD REINF versus informações da GFIP e DIRF
- e) Obrigatoriedade e cruzamento de informações
- f) Natureza das informações da REINF
- g) Prazos de entrega
- h) O Novo Leiaute 2.1.2
- Análise do Novo Leiaute da EFD REINF – Versão 2.1.2
- a) Orientações práticas sobre o Leiaute da REINF
- b) Implicações para a contabilidade, finanças e controle interno
- c) Detalhamento do Leiaute da REINF
- d) Eventos Periódicos para registro das Retenções de IR
MÓDULO 4: DCTFWEB E NOVIDADES
6. Mudanças na DCTFWEB 2025
- a) Introdução ao Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
- b) Prazos ampliados e isenção de entrega sem movimento
- c) Integração entre EFD REINF e DCTFWEB – Procedimentos atualizados
- d) Implicações das mudanças para os órgãos públicos
MÓDULO 5 – AUDITORIA CONFORMIDADE DA EFD REINF
Objetivo: Revisar eventos periódicos para garantir a correta apuração de contribuições e retenções.
- Conformidade dos parâmetros tributários das RETENÇOES :
- Incidências para RGPS (Lei nº 8.212/1991, IN RFB 2110/2022) e IRRF (Decreto 9580/2018).
- Jurisprudência sobre isenções
- Análise de totalizadores:
- Auditoria por eventos EFD-Reinf:
- Eventos Previdenciários (R-2010, R-2055): Serviços tomados e totalizadores.
- Eventos IRRF (R-4010, R-4020): Pagamentos a beneficiários.
- Prática: Simulação de auditoria em R-2010 para verificar conformidade de retenções.
MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, SPED, Retenções tributárias, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial, Retenções tributárias e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO
- R$2.890,00/ PARTICIPANTE
Incluso: Coffee break, Material didático e de apoio em meio digital, certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas, Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
NOVO: CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSOCIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS+ OFICINA PRÁTICA - 29 E 30 ABRIL 2026 - CURITIBA/PR
CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSocial DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Atualização Leiaute S-1.3 | Autorregularização | Fiscalização Eletrônica
+ OFICINA PRÁTICA DE AUDITORIA DOS EVENTOS NO eSOCIAL
REVISÃO DE EVENTOS DE SST – Nova NR1
29 E 30 ABRIL 2026
CURITIBA/PR
MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AO VIVO
CARGA HORÁRIA 16 HORAS
OBJETIVOS DO CURSO:
Este curso foi pensado para capacitar servidores a realizar ações preliminares antes da execução do programa de conformidade e auditoria da RFB já anunciado em 2025. Assim, o curso irá disponibilizar um ambiente de treinamento prático para que os participantes aprendam como executar um programa de verificações de conformidade do eSocial em seu próprio sistema. No qual, serão apresentadas as regras e procedimentos para verificar a conformidade e precisão das informações fornecidas.
Na Oficina, os participantes, assistidos individualmente pelo Prof. Alan William, aprenderão na prática os procedimentos de auditorias e validações com dados do próprio Órgão. Desta forma, iniciarão dentro do curso a verificação de conformidade dos eventos não periódicos e de remuneração transmitidos ao eSocial.
Objetivos específicos:
- Atualizar o participante no Leiaute S‑1.3 e rotinas de transmissão/validação.
- Estruturar um Programa de Auditoria de Conformidade (eSocial ) com equipe, escopo, cronograma e matriz de risco.
- Auditar cadastros e vínculos (eventos não periódicos) e SST com foco em riscos recorrentes do setor público.
- Auditar folha e fechamento (S‑1200/S‑1202/S‑1210/S‑1299 e totalizadores).
- Entender a transição DIRF (ano-calendário 2025) e o uso do PGD‑C no contexto do Programa de Autorregularização.
- Preparar um Plano de Ação consistente (com prazos, responsáveis, entregáveis e evidências), adequado ao que a RFB exige no Programa.
Promessa objetiva (o que o servidor leva para o órgão):
Ao final de 16 horas, o participante sai com:
a) um checklist operacional de auditoria por eventos (tabelas, não periódicos, periódicos e SST),
b) um quadro de cruzamentos eSocial x EFD-Reinf x DCTFWeb (para localizar divergências que viram passivo),
c) um “Plano de Ação modelo” alinhado ao Programa Receita Social Autorregularização (RFB),
d) um roteiro prático de correções (retificação/exclusão/extemporaneidade) para regularizar o órgão antes da malha e da fiscalização eletrônica.
Diferencial 2026 (o que muda em relação a turmas passadas):
O curso passa a ser orientado por cronograma legal e por risco (marcos de adesão, PGD‑C, Plano de Ação, prazos de regularização e marcos de reporte aos Tribunais de Contas), e não apenas por “explicação de eventos”.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos das áreas de:
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Tecnologia da Informação (TI)
• Contabilidade e Finanças
• Controladoria Interna e Auditoria
• Procuradoria e Assessoria Jurídica
• Administração e Planejamento
• Gestão de Pessoas e RPPS
• Segurança e Medicina do Trabalho (SST)
Incluem-se todos os níveis hierárquicos: Assessores, Assistentes, Analistas, Auditores, Chefes, Coordenadores, Gerentes, Diretores, Contadores, Controladores, Procuradores, Secretários e Presidentes de Autarquias/Fundações.
REQUISITO DESEJÁVEL: Conhecimento básico de eSocial (eventos principais). Para participantes iniciantes, recomenda-se leitura prévia do Manual de Orientação (MOS S-1.3).
ESTRUTURA DIDÁTICA DETALHADA (16 HORAS)
O curso está organizado em 8 blocos de 2 horas cada, distribuídos em 2 dias consecutivos. Cada bloco combina exposição teórica, demonstração prática, estudo de caso e atividade guiada.
DIA 1 (8 horas)
BLOCO 1 (2h) – Panorama 2026: Autorregularização RFB, Leiaute S-1.3, DIRF 2025/PGD-C e mudanças na rotina do órgão
Objetivo do bloco:
Colocar o participante no contexto real de 2026–2027: o que a Receita exige, quais são os marcos legais e o que muda operacionalmente para órgãos públicos.
Conteúdo programático:
- Programa Receita Social Autorregularização (RFB): base legal (Portaria RFB nº 632/2025), marcos, benefícios, riscos de exclusão e comunicação aos Tribunais de Contas.
- Cronograma legal em linguagem operacional (2026–2027): adesão (20/02), PGD-C (27/02), Plano de Ação (31/03), regularização eSocial (30/09), tributos (30/11) e reporte aos TCs (30/04/2026 e 29/01/2027).
- Atualização Leiaute S-1.3: diferença entre validação técnica e conformidade jurídica/operacional.
- Transição DIRF 2025 → eSocial: PGD-C como fechamento da DIRF 2025 e S-1210 como novo modelo de informações de pagamentos.
- Principais falhas em órgãos públicos: inconsistência de CPF, bases e códigos; pagamentos extemporâneos.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de marcos’: cada participante marca no cronograma 2026–2027 qual área do órgão é responsável por cada entrega e qual evidência precisa existir.
Entregáveis do bloco:
- Quadro do cronograma legal com checklist de evidências por marco.
- Mapa de responsabilidades por setor (matriz RACI simplificada).
BLOCO 2 (2h) – Programa de auditoria: escopo, equipe, cronograma, matriz de risco, checklists por evento
Objetivo do bloco:
Ensinar o órgão a auditar como sistema, não como evento isolado. Estruturar o programa interno de auditoria.
Conteúdo programático:
- Estrutura do Programa de Auditoria de Conformidade: escopo mínimo por ciclos (Tabelas → Cadastros/Vínculos → SST → Folha → Fechamento/Totalizadores → DCTFWeb).
- Equipe multidisciplinar e governança: papéis de RH, TI, Contabilidade, Controle Interno, Jurídico e SST.
- Matriz de risco aplicada ao eSocial: probabilidade x impacto (financeiro, operacional, reputacional).
- Riscos típicos: rubricas com incidência errada, SST sem lastro técnico, divergências de totalizadores e DCTFWeb.
- Checklists por evento: estratégia de auditoria por módulos.
Atividade prática guiada:
‘Montagem do programa em 1 página’: os participantes preenchem um template com objetivo, escopo, período, equipe, testes, evidências, cronograma e entregáveis.
Entregáveis do bloco:
- Modelo de Programa de Auditoria (1 página).
- Matriz de risco (versão base).
- Checklists iniciais por módulo.
BLOCO 3 (2h) – Auditoria de eventos de tabelas e cadastros (S-1000 a S-1070; S-2200/S-2300; consistência cadastral)
Objetivo do bloco:
Garantir que a base cadastral e parametrizações estejam corretas, pois 80% dos erros em cascata nascem aqui.
Conteúdo programático:
- Eventos de tabelas e sua função na auditoria: por que tabela errada gera folha errada, totalizador errado e DCTFWeb errada.
- Governança de vigência: alterações em tabelas sem controle criam passivo retroativo.
- S-1000/S-1005/S-1020/S-1030/S-1050/S-1070: o que revisar em cada evento.
- Erros frequentes em órgãos públicos: estabelecimentos desatualizados, lotações tributárias inconsistentes, processos judiciais não refletidos em incidências/compensações.
- Auditoria de cadastros e vínculos: S-2200 (admissão/cadastro) e S-2300 (TSVE – sem vínculo).
- Testes de consistência: CPF, NIS, data de nascimento, categoria, duplicidades, vinculação com rubricas e bases.
Atividade prática guiada:
‘Check-up cadastral’: simulação de auditoria em amostra de 10 matrículas, listando 3 divergências mais comuns e ação corretiva recomendada.
Entregáveis do bloco:
- Checklist ‘tabelas e cadastros’ completo.
- Roteiro de amostragem (como escolher as matrículas críticas).
- Lista de ‘erros que geram efeito cascata’ para priorização.
BLOCO 4 (2h) – SST (S-2210/S-2220/S-2240): falhas típicas no setor público, evidências (LTCAT/PCMSO etc.) e impactos
Objetivo do bloco:
Evitar o maior risco silencioso do setor público: SST enviada sem lastro técnico, com reflexos previdenciários e de controle externo.
Conteúdo programático:
- SST no setor público: por que é diferente (ambientes heterogêneos: saúde, educação, obras, vigilância, prisional).
- Relação com adicionais de insalubridade/periculosidade e riscos de passivo.
- S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): critérios de envio, prazos, consistência com registros de saúde ocupacional.
- S-2220 (Monitoramento de Saúde): ASO e exames, coerência com PCMSO, controle de periodicidade.
- S-2240 (Condições Ambientais/Agentes Nocivos): vínculo com S-1060 (ambientes) e laudos técnicos; EPC/EPI e eficácia; reflexos previdenciários (PPP eletrônico/aposentadoria especial).
- Evidências mínimas exigidas para SST auditável: LTCAT, PCMSO, PGR, laudos de insalubridade/periculosidade, relatórios de medições, fichas de EPI, treinamentos e atas/ordens de serviço.
Atividade prática guiada:
‘Matriz de evidências SST’: montar, por unidade do órgão (hospital/escola/obra), o conjunto mínimo de documentos e como cruzar com os eventos enviados.
Entregáveis do bloco:
- Checklist SST (S-2210/S-2220/S-2240).
- Matriz de evidências SST por unidade.
- Lista de ‘erros graves’ e impactos (previdenciário, trabalhista, reputacional).
DIA 2 (8 horas)
BLOCO 5 (2h) – Folha e remuneração/pagamento (S-1200/S-1202/S-1210): competência x caixa; IRRF e pontos críticos
Objetivo do bloco:
Dominar a dualidade que mais gera divergência e passivo: remuneração (competência) x pagamento (caixa), com foco em IRRF.
Conteúdo programático:
- S-1200 (remuneração RGPS) e S-1202 (remuneração RPPS): soma de rubricas, incidências corretas, compatibilidade com contracheque.
- Pontos críticos do setor público: gratificações, plantões, retroativos, indenizações e verbas de natureza controversa.
- S-1210 (pagamentos) e IRRF: regime de caixa (quando o valor foi pago), impacto em IRRF, retenção correta e deduções.
- Erros típicos: retenção calculada pela competência e recolhida sem bater com o que foi pago.
- Testes essenciais de auditoria de folha: S-1200/S-1202 x contracheque; S-1210 x extrato bancário/ordem bancária; S-1210 x recolhimentos de IRRF (DARF).
Atividade prática guiada:
‘Trilha do dinheiro’: em um caso simulado, acompanhar remuneração → pagamento → retenção → evidência do recolhimento.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de auditoria de folha (S-1200/S-1202/S-1210).
- Modelo de conciliação competência x caixa.
- Lista de rubricas de alto risco para revisão prioritária.
BLOCO 6 (2h) – Fechamento e totalizadores (S-1299; S-5001/S-5011) + cruzamentos com DCTFWeb
Objetivo do bloco:
Ensinar o participante a ‘ler os totalizadores’ e detectar divergências antes de virar confissão de dívida na DCTFWeb.
Conteúdo programático:
- S-1299 (fechamento): regras de fechamento, reabertura e efeito sobre apuração; risco de fechar com erro.
- Totalizadores: S-5001 (contribuições sociais) e S-5011 (bases/contribuições e agregações relevantes).
- Como identificar incoerência: base não compatível, alíquota fora do padrão, rubrica ‘sumindo’ do totalizador.
- DCTFWeb como consolidadora e confissão de dívida: conciliação totalizadores eSocial x DCTFWeb.
- Riscos: inconsistência persistente, pagamentos indevidos, parcelamentos errados.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de divergências’: checklist para classificar problema como cadastro, rubrica, base, alíquota, período, fechamento ou erro de sistema.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de fechamento/totalizadores.
- Modelo de conciliação eSocial x DCTFWeb.
- Matriz de causas-raiz de divergência.
BLOCO 7 (2h) – Cruzamentos avançados e identificação de divergências críticas
Objetivo do bloco:
Capacitar o órgão para realizar cruzamentos avançados entre eventos do eSocial, identificando divergências que geram passivo fiscal e previdenciário.
Conteúdo programático:
- Cruzamentos fundamentais no eSocial: S-1200 x S-1210 (competência x caixa), S-2240 (SST) x adicionais de insalubridade/periculosidade na folha.
- Cruzamento de totalizadores: S-5011 x DCTFWeb para identificação de divergências nas contribuições.
- Análise de consistência: rubricas (S-1010) x valores na folha x bases tributáveis.
- Identificação de omissões: pagamentos não declarados, remunerações não informadas, vínculos inconsistentes.
- Ferramentas práticas: planilhas de controle, relatórios gerenciais do eSocial, análise de recibos e retornos.
Atividade prática guiada:
‘Cruzamento de dados reais’: exercício com dados simulados ou fornecidos pelos participantes para identificar divergências e propor ações corretivas.
Entregáveis do bloco:
- Matriz de cruzamentos essenciais.
- Checklist de identificação de divergências críticas.
- Modelo de planilha de controle de cruzamentos.
BLOCO 8 (2h) – Correções (retificação/exclusão/extemporâneo) + Plano de Ação “auditável” + trilha de evidências
Objetivo do bloco:
Transformar diagnóstico em execução: corrigir corretamente, documentar evidência e montar Plano de Ação que sustenta o órgão até 2027.
Conteúdo programático:
Correções no eSocial (visão operacional): retificação (indRetif=2 + nrRecibo) quando e como usar; exclusão (S-3000) e seus cuidados; extemporâneos e como documentar.
- ‘Correção em cadeia’: impactos do evento de origem até totalizador e DCTFWeb.
- Plano de Ação auditável: estrutura mínima exigida pela RFB (dificuldades, ações, cronograma).
- Como escrever ações verificáveis: com evidência, responsável, prazo e resultado mensurável.
- Gestão por marcos: o que deve estar pronto até 30/09/2026 e 30/11/2026.
- Visão 2027: preparação para o reporte final aos Tribunais de Contas.
- Trilha de evidências: o que guardar e como provar (recibos, relatórios, prints controlados, logs do sistema, pareceres, laudos SST, conciliações, memórias de cálculo, relatórios de auditoria interna).
Atividade prática guiada (fechamento do curso):
‘Plano de Ação do órgão’: cada participante (ou grupo por órgão) preenche um mini-plano com 5 ações, prazos, responsáveis e evidências, amarrado ao cronograma legal.
Entregáveis do bloco:
- Template de Plano de Ação (versão curso).
- Checklist de trilha de evidências por área (RH/TI/Contabilidade/Controle Interno/SST).
- Roteiro final ‘antes de transmitir/fechar’ para reduzir retrabalho e risco.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES OFICIAIS
- Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025. Institui o Programa Receita Social Autorregularização. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025.
- Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.
- Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
- Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Programa Receita Social Autorregularização: Perguntas e Respostas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual DCTFWeb. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- FERNANDES, Alan William. Manual Avançado de Auditoria Digital no eSocial para Órgãos Públicos (3 volumes). Grupo Eco Brazil, 2026.
- FERNANDES, Alan William. Materiais didáticos e apostilas dos cursos de eSocial, auditoria e conformidade para órgãos públicos. Grupo Eco Brazil, 2024-2026.
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MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, tributação, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO:
OPÇÃO PRESENCIAL OU ONLINE AO VIVO – R$2.890,00/PARTICIPANTE
DESCONTOS GRUPOS
- 4 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 100,00 POR PARTICIPANTE
- 5 A 7 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 150,00 POR PARTICIPANTE
- 8 A 10 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO:R$ 200,00 POR PARTICIPANTE
ATENÇÃO:
Este Programa de Descontos foi elaborado por liberalidade da empresa, obedecendo regras próprias e por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou finalizado a qualquer momento.
- Incluso: 2 Coffee breaks diários, Material didático e de apoio em meio digital, Certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas 60 dias – Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
NOVO: CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSOCIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS+ ATIVIDADES PRATICAS - 11 E 12 MAIO 2026 - PORTO VELHO/RO
CURSO AUDITORIA, CONFORMIDADE E ATUALIZAÇÃO NO eSocial DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS Atualização Leiaute S-1.3 | Autorregularização | Fiscalização Eletrônica
+ ATIVIDADE PRÁTICA DE AUDITORIA DOS EVENTOS NO eSOCIAL
REVISÃO DE EVENTOS DE SST
11 E 12 MAIO 2026
PORTO VELHO/RO
MODALIDADE PRESENCIAL E ONLINE AO VIVO
CARGA HORÁRIA 16 HORAS
OBJETIVOS DO CURSO:
Este curso foi pensado para capacitar servidores a realizar ações preliminares antes da execução do programa de conformidade e auditoria da RFB já anunciado em 2025. Assim, o curso irá disponibilizar um ambiente de treinamento prático para que os participantes aprendam como executar um programa de verificações de conformidade do eSocial em seu próprio sistema. No qual, serão apresentadas as regras e procedimentos para verificar a conformidade e precisão das informações fornecidas.
Na Oficina, os participantes, assistidos individualmente pelo Prof. Alan William, aprenderão na prática os procedimentos de auditorias e validações com dados do próprio Órgão. Desta forma, iniciarão dentro do curso a verificação de conformidade dos eventos não periódicos e de remuneração transmitidos ao eSocial.
Objetivos específicos:
- Atualizar o participante no Leiaute S‑1.3 e rotinas de transmissão/validação.
- Estruturar um Programa de Auditoria de Conformidade (eSocial ) com equipe, escopo, cronograma e matriz de risco.
- Auditar cadastros e vínculos (eventos não periódicos) e SST com foco em riscos recorrentes do setor público.
- Auditar folha e fechamento (S‑1200/S‑1202/S‑1210/S‑1299 e totalizadores).
- Entender a transição DIRF (ano-calendário 2025) e o uso do PGD‑C no contexto do Programa de Autorregularização.
- Preparar um Plano de Ação consistente (com prazos, responsáveis, entregáveis e evidências), adequado ao que a RFB exige no Programa.
Promessa objetiva (o que o servidor leva para o órgão):
Ao final de 16 horas, o participante sai com:
a) um checklist operacional de auditoria por eventos (tabelas, não periódicos, periódicos e SST),
b) um quadro de cruzamentos eSocial x EFD-Reinf x DCTFWeb (para localizar divergências que viram passivo),
c) um “Plano de Ação modelo” alinhado ao Programa Receita Social Autorregularização (RFB),
d) um roteiro prático de correções (retificação/exclusão/extemporaneidade) para regularizar o órgão antes da malha e da fiscalização eletrônica.
Diferencial 2026 (o que muda em relação a turmas passadas):
O curso passa a ser orientado por cronograma legal e por risco (marcos de adesão, PGD‑C, Plano de Ação, prazos de regularização e marcos de reporte aos Tribunais de Contas), e não apenas por “explicação de eventos”.
PÚBLICO-ALVO:
Servidores públicos das áreas de:
• Recursos Humanos e Departamento Pessoal
• Tecnologia da Informação (TI)
• Contabilidade e Finanças
• Controladoria Interna e Auditoria
• Procuradoria e Assessoria Jurídica
• Administração e Planejamento
• Gestão de Pessoas e RPPS
• Segurança e Medicina do Trabalho (SST)
Incluem-se todos os níveis hierárquicos: Assessores, Assistentes, Analistas, Auditores, Chefes, Coordenadores, Gerentes, Diretores, Contadores, Controladores, Procuradores, Secretários e Presidentes de Autarquias/Fundações.
REQUISITO DESEJÁVEL: Conhecimento básico de eSocial (eventos principais). Para participantes iniciantes, recomenda-se leitura prévia do Manual de Orientação (MOS S-1.3).
ESTRUTURA DIDÁTICA DETALHADA (16 HORAS)
O curso está organizado em 8 blocos de 2 horas cada, distribuídos em 2 dias consecutivos. Cada bloco combina exposição teórica, demonstração prática, estudo de caso e atividade guiada.
DIA 1 (8 horas)
BLOCO 1 (2h) – Panorama 2026: Autorregularização RFB, Leiaute S-1.3, DIRF 2025/PGD-C e mudanças na rotina do órgão
Objetivo do bloco:
Colocar o participante no contexto real de 2026–2027: o que a Receita exige, quais são os marcos legais e o que muda operacionalmente para órgãos públicos.
Conteúdo programático:
- Programa Receita Social Autorregularização (RFB): base legal (Portaria RFB nº 632/2025), marcos, benefícios, riscos de exclusão e comunicação aos Tribunais de Contas.
- Cronograma legal em linguagem operacional (2026–2027): adesão (20/02), PGD-C (27/02), Plano de Ação (31/03), regularização eSocial (30/09), tributos (30/11) e reporte aos TCs (30/04/2026 e 29/01/2027).
- Atualização Leiaute S-1.3: diferença entre validação técnica e conformidade jurídica/operacional.
- Transição DIRF 2025 → eSocial: PGD-C como fechamento da DIRF 2025 e S-1210 como novo modelo de informações de pagamentos.
- Principais falhas em órgãos públicos: inconsistência de CPF, bases e códigos; pagamentos extemporâneos.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de marcos’: cada participante marca no cronograma 2026–2027 qual área do órgão é responsável por cada entrega e qual evidência precisa existir.
Entregáveis do bloco:
- Quadro do cronograma legal com checklist de evidências por marco.
- Mapa de responsabilidades por setor (matriz RACI simplificada).
BLOCO 2 (2h) – Programa de auditoria: escopo, equipe, cronograma, matriz de risco, checklists por evento
Objetivo do bloco:
Ensinar o órgão a auditar como sistema, não como evento isolado. Estruturar o programa interno de auditoria.
Conteúdo programático:
- Estrutura do Programa de Auditoria de Conformidade: escopo mínimo por ciclos (Tabelas → Cadastros/Vínculos → SST → Folha → Fechamento/Totalizadores → DCTFWeb).
- Equipe multidisciplinar e governança: papéis de RH, TI, Contabilidade, Controle Interno, Jurídico e SST.
- Matriz de risco aplicada ao eSocial: probabilidade x impacto (financeiro, operacional, reputacional).
- Riscos típicos: rubricas com incidência errada, SST sem lastro técnico, divergências de totalizadores e DCTFWeb.
- Checklists por evento: estratégia de auditoria por módulos.
Atividade prática guiada:
‘Montagem do programa em 1 página’: os participantes preenchem um template com objetivo, escopo, período, equipe, testes, evidências, cronograma e entregáveis.
Entregáveis do bloco:
- Modelo de Programa de Auditoria (1 página).
- Matriz de risco (versão base).
- Checklists iniciais por módulo.
BLOCO 3 (2h) – Auditoria de eventos de tabelas e cadastros (S-1000 a S-1070; S-2200/S-2300; consistência cadastral)
Objetivo do bloco:
Garantir que a base cadastral e parametrizações estejam corretas, pois 80% dos erros em cascata nascem aqui.
Conteúdo programático:
- Eventos de tabelas e sua função na auditoria: por que tabela errada gera folha errada, totalizador errado e DCTFWeb errada.
- Governança de vigência: alterações em tabelas sem controle criam passivo retroativo.
- S-1000/S-1005/S-1020/S-1030/S-1050/S-1070: o que revisar em cada evento.
- Erros frequentes em órgãos públicos: estabelecimentos desatualizados, lotações tributárias inconsistentes, processos judiciais não refletidos em incidências/compensações.
- Auditoria de cadastros e vínculos: S-2200 (admissão/cadastro) e S-2300 (TSVE – sem vínculo).
- Testes de consistência: CPF, NIS, data de nascimento, categoria, duplicidades, vinculação com rubricas e bases.
Atividade prática guiada:
‘Check-up cadastral’: simulação de auditoria em amostra de 10 matrículas, listando 3 divergências mais comuns e ação corretiva recomendada.
Entregáveis do bloco:
- Checklist ‘tabelas e cadastros’ completo.
- Roteiro de amostragem (como escolher as matrículas críticas).
- Lista de ‘erros que geram efeito cascata’ para priorização.
BLOCO 4 (2h) – SST (S-2210/S-2220/S-2240): falhas típicas no setor público, evidências (LTCAT/PCMSO etc.) e impactos
Objetivo do bloco:
Evitar o maior risco silencioso do setor público: SST enviada sem lastro técnico, com reflexos previdenciários e de controle externo.
Conteúdo programático:
- SST no setor público: por que é diferente (ambientes heterogêneos: saúde, educação, obras, vigilância, prisional).
- Relação com adicionais de insalubridade/periculosidade e riscos de passivo.
- S-2210 (CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho): critérios de envio, prazos, consistência com registros de saúde ocupacional.
- S-2220 (Monitoramento de Saúde): ASO e exames, coerência com PCMSO, controle de periodicidade.
- S-2240 (Condições Ambientais/Agentes Nocivos): vínculo com S-1060 (ambientes) e laudos técnicos; EPC/EPI e eficácia; reflexos previdenciários (PPP eletrônico/aposentadoria especial).
- Evidências mínimas exigidas para SST auditável: LTCAT, PCMSO, PGR, laudos de insalubridade/periculosidade, relatórios de medições, fichas de EPI, treinamentos e atas/ordens de serviço.
Atividade prática guiada:
‘Matriz de evidências SST’: montar, por unidade do órgão (hospital/escola/obra), o conjunto mínimo de documentos e como cruzar com os eventos enviados.
Entregáveis do bloco:
- Checklist SST (S-2210/S-2220/S-2240).
- Matriz de evidências SST por unidade.
- Lista de ‘erros graves’ e impactos (previdenciário, trabalhista, reputacional).
DIA 2 (8 horas)
BLOCO 5 (2h) – Folha e remuneração/pagamento (S-1200/S-1202/S-1210): competência x caixa; IRRF e pontos críticos
Objetivo do bloco:
Dominar a dualidade que mais gera divergência e passivo: remuneração (competência) x pagamento (caixa), com foco em IRRF.
Conteúdo programático:
- S-1200 (remuneração RGPS) e S-1202 (remuneração RPPS): soma de rubricas, incidências corretas, compatibilidade com contracheque.
- Pontos críticos do setor público: gratificações, plantões, retroativos, indenizações e verbas de natureza controversa.
- S-1210 (pagamentos) e IRRF: regime de caixa (quando o valor foi pago), impacto em IRRF, retenção correta e deduções.
- Erros típicos: retenção calculada pela competência e recolhida sem bater com o que foi pago.
- Testes essenciais de auditoria de folha: S-1200/S-1202 x contracheque; S-1210 x extrato bancário/ordem bancária; S-1210 x recolhimentos de IRRF (DARF).
Atividade prática guiada:
‘Trilha do dinheiro’: em um caso simulado, acompanhar remuneração → pagamento → retenção → evidência do recolhimento.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de auditoria de folha (S-1200/S-1202/S-1210).
- Modelo de conciliação competência x caixa.
- Lista de rubricas de alto risco para revisão prioritária.
BLOCO 6 (2h) – Fechamento e totalizadores (S-1299; S-5001/S-5011) + cruzamentos com DCTFWeb
Objetivo do bloco:
Ensinar o participante a ‘ler os totalizadores’ e detectar divergências antes de virar confissão de dívida na DCTFWeb.
Conteúdo programático:
- S-1299 (fechamento): regras de fechamento, reabertura e efeito sobre apuração; risco de fechar com erro.
- Totalizadores: S-5001 (contribuições sociais) e S-5011 (bases/contribuições e agregações relevantes).
- Como identificar incoerência: base não compatível, alíquota fora do padrão, rubrica ‘sumindo’ do totalizador.
- DCTFWeb como consolidadora e confissão de dívida: conciliação totalizadores eSocial x DCTFWeb.
- Riscos: inconsistência persistente, pagamentos indevidos, parcelamentos errados.
Atividade prática guiada:
‘Mapa de divergências’: checklist para classificar problema como cadastro, rubrica, base, alíquota, período, fechamento ou erro de sistema.
Entregáveis do bloco:
- Checklist de fechamento/totalizadores.
- Modelo de conciliação eSocial x DCTFWeb.
- Matriz de causas-raiz de divergência.
BLOCO 7 (2h) – Cruzamentos avançados e identificação de divergências críticas
Objetivo do bloco:
Capacitar o órgão para realizar cruzamentos avançados entre eventos do eSocial, identificando divergências que geram passivo fiscal e previdenciário.
Conteúdo programático:
- Cruzamentos fundamentais no eSocial: S-1200 x S-1210 (competência x caixa), S-2240 (SST) x adicionais de insalubridade/periculosidade na folha.
- Cruzamento de totalizadores: S-5011 x DCTFWeb para identificação de divergências nas contribuições.
- Análise de consistência: rubricas (S-1010) x valores na folha x bases tributáveis.
- Identificação de omissões: pagamentos não declarados, remunerações não informadas, vínculos inconsistentes.
- Ferramentas práticas: planilhas de controle, relatórios gerenciais do eSocial, análise de recibos e retornos.
Atividade prática guiada:
‘Cruzamento de dados reais’: exercício com dados simulados ou fornecidos pelos participantes para identificar divergências e propor ações corretivas.
Entregáveis do bloco:
- Matriz de cruzamentos essenciais.
- Checklist de identificação de divergências críticas.
- Modelo de planilha de controle de cruzamentos.
BLOCO 8 (2h) – Correções (retificação/exclusão/extemporâneo) + Plano de Ação “auditável” + trilha de evidências
Objetivo do bloco:
Transformar diagnóstico em execução: corrigir corretamente, documentar evidência e montar Plano de Ação que sustenta o órgão até 2027.
Conteúdo programático:
Correções no eSocial (visão operacional): retificação (indRetif=2 + nrRecibo) quando e como usar; exclusão (S-3000) e seus cuidados; extemporâneos e como documentar.
- ‘Correção em cadeia’: impactos do evento de origem até totalizador e DCTFWeb.
- Plano de Ação auditável: estrutura mínima exigida pela RFB (dificuldades, ações, cronograma).
- Como escrever ações verificáveis: com evidência, responsável, prazo e resultado mensurável.
- Gestão por marcos: o que deve estar pronto até 30/09/2026 e 30/11/2026.
- Visão 2027: preparação para o reporte final aos Tribunais de Contas.
- Trilha de evidências: o que guardar e como provar (recibos, relatórios, prints controlados, logs do sistema, pareceres, laudos SST, conciliações, memórias de cálculo, relatórios de auditoria interna).
Atividade prática guiada (fechamento do curso):
‘Plano de Ação do órgão’: cada participante (ou grupo por órgão) preenche um mini-plano com 5 ações, prazos, responsáveis e evidências, amarrado ao cronograma legal.
Entregáveis do bloco:
- Template de Plano de Ação (versão curso).
- Checklist de trilha de evidências por área (RH/TI/Contabilidade/Controle Interno/SST).
- Roteiro final ‘antes de transmitir/fechar’ para reduzir retrabalho e risco.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E FONTES OFICIAIS
- Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025. Institui o Programa Receita Social Autorregularização. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2025.
- Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2022.
- Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014.
- Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1991.
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual de Orientação do eSocial (MOS) – Versão S-1.3. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Programa Receita Social Autorregularização: Perguntas e Respostas. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Manual DCTFWeb. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: fev. 2026.
- FERNANDES, Alan William. Manual Avançado de Auditoria Digital no eSocial para Órgãos Públicos (3 volumes). Grupo Eco Brazil, 2026.
- FERNANDES, Alan William. Materiais didáticos e apostilas dos cursos de eSocial, auditoria e conformidade para órgãos públicos. Grupo Eco Brazil, 2024-2026.
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MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, tributação, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO:
OPÇÃO PRESENCIAL OU ONLINE AO VIVO – R$2.890,00/PARTICIPANTE
DESCONTOS GRUPOS
- 4 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 100,00 POR PARTICIPANTE
- 5 A 7 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO: R$ 150,00 POR PARTICIPANTE
- 8 A 10 INSCRITOS – VALOR DO DESCONTO:R$ 200,00 POR PARTICIPANTE
ATENÇÃO:
Este Programa de Descontos foi elaborado por liberalidade da empresa, obedecendo regras próprias e por prazo indeterminado, podendo ser suspenso ou finalizado a qualquer momento.
- Incluso: 2 Coffee breaks diários, Material didático e de apoio em meio digital, Certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas 60 dias – Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, REINF E A DCTFWEB 2026 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS — 13 e 14 MAIO 2026 — PORTO VELHO/RO
CURSO RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS, REINF E A DCTFWEB 2026 PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
13 E 14 MAIO 2026
PORTO VELHO – RO
16 horas intensivas
MODALIDADE
PRESENCIAL
O DESAFIO DAS RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E TRIBUTÁRIAS
Um dos maiores desafios enfrentados pelos servidores das áreas de contabilidade e finanças é a correta execução das retenções conforme exige a legislação previdenciária do INSS e da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como a apuração mensal dos valores previdenciários a serem recolhidos por meio do novo sistema DCTFWeb. As recentes alterações introduzidas pela IN RFB 2.110, de 24 de outubro de 2022, e pela IN RFB 2.145, de 27 de junho de 2023, tornaram ainda mais crucial a conformidade com essas obrigações, sendo que a retenção do Imposto de Renda (IR) e das contribuições previdenciárias será verificada mensalmente através da EFD REINF.
Este curso oferece a formação e atualização necessárias para capacitar os servidores na correta aplicação da legislação tributária relacionada às retenções, garantindo o cumprimento das obrigações acessórias de maneira eficaz e precisa.
OBJETIVOS DO CURSO:
- Capacitar os participantes a compreender e aplicar as novidades da DCTFWeb, conforme anunciado pela Receita Federal na Instrução Normativa n.º 2.237/2024, que entra em vigor em janeiro de 2025. As alterações englobam prazos ampliados, a isenção de entrega sem movimento recorrente e a introdução do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que substitui o antigo programa DCTF.
- Proporcionar uma visão detalhada sobre as mudanças na EFD REINF e a sua integração com a nova DCTFWeb, garantindo que os participantes estejam preparados para atender às novas exigências legais.
- Ensinar os conceitos e práticas relacionados às retenções tributárias, promovendo a conformidade fiscal e a correta aplicação das leis vigentes.
- Oferecer orientações práticas sobre como adequar as rotinas de trabalho nos órgãos públicos para facilitar a adaptação às mudanças trazidas pela nova DCTFWeb e pela EFD REINF, assegurando a correta implementação das normas.
- Promover a análise crítica das implicações das novas regras para os processos administrativos e contábeis dos órgãos públicos, visando uma gestão eficiente e em conformidade com a legislação tributária.
Público-Alvo:
Este curso é direcionado a profissionais que atuam na administração pública e estão envolvidos com as áreas de contabilidade, recursos humanos, e gestão fiscal e tributária. O público-alvo inclui:
- Servidores Públicos: Profissionais que trabalham em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, responsáveis pela gestão das informações e obrigações relacionadas ao eSocial, EFD REINF e DCTFWeb.
- Contadores e Profissionais de Contabilidade: Especialistas que atuam no setor público, necessitando de atualização sobre as recentes mudanças na legislação tributária e nas ferramentas de prestação de contas.
- Gestores de Recursos Humanos: Profissionais envolvidos na gestão de pessoal e na administração da folha de pagamento, que precisam compreender os impactos das novas regras de retenções tributárias e na DCTFWeb.
- Auditores Fiscais e Tributários: Profissionais responsáveis pela auditoria e fiscalização das obrigações tributárias nos órgãos públicos, que necessitam de conhecimento atualizado sobre a legislação vigente.
- Profissionais de Compliance e Controladoria: Funcionários encarregados de garantir que as práticas e procedimentos das entidades públicas estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares, que precisam compreender as implicações das novas instruções normativas.
- Estudantes e Recém-Formados: Graduandos e profissionais em início de carreira nas áreas contábil, administrativa e fiscal, que buscam uma atualização sobre as diretrizes e práticas mais recentes relacionadas à EFD REINF e DCTFWeb.
QUEM SOMOS
O GRUPO ECO BRASIL é formado por um conjunto de empresas cujo principal objetivo é soluções para entes públicos e privados nas áreas, de economia, finanças, educação corporativa e tecnológica, com diagnósticos especiais sobre sociedade e mercados e estudos socioeconômicos, jurídicos e tributários. O Grupo Eco Brasil possui Parcerias com ASCIP, CISAB, ANEPREM, CISABES, CNI(IEL/SESI), Federação das Indústrias do ES-Findes e SINDIFER / ES, ESEJE – Escola de Servidores do Judiciário Estadual do TJPR, ESCOLA DE CONTAS DO TCM/RJ, ESCOLA DO LEGISLATIVO DA ALES, EMERON – Escola de Magistratura do Estado de Rondônia, ESCON – Escola de Contas do TCE/RO, TJCE e com a empresa de Softwares para Gestão Pública E&L que possui atuação nacional.
PROGRAMA
MÓDULO 1: CONCEITOS FUNDAMENTAIS E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Conceitos Fundamentais de Tributos
- a) Princípios constitucionais tributários
- b) Elementos fundamentais do tributo
- c) Impostos diretos e indiretos
- d) Simples Nacional
- e) Contencioso Fiscal
- f) Conceitos: Cessão de mão de obra, empreitada e serviços contínuos
- g) Tributos a serem retidos pelos entes federais
- h) Regulamento do Imposto de Renda
MÓDULO 2: RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS NA FONTE
- Retenções na Fonte de INSS (11%)
- a) Aspectos legais do INSS – IN RFB 2110/2022
- b) Retenção na cessão de mão-de-obra e empreitada: serviços e definições
- c) Serviços sujeitos à retenção de 11%
- d) Responsabilidade subsidiária e solidária
- e) Apuração da base de cálculo e deduções
- f) Dispensa da retenção dos 11%
- g) Obrigações do tomador e do prestador de serviços
- h) Retenções na Construção Civil
- i) Como declarar as retenções do INSS na EFD REINF
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
- a) Aspectos legais aplicados aos Órgãos Públicos
- b) Obrigatoriedade de retenção do tributo
- c) Base de cálculo e alíquotas
- d) Hipóteses de não retenção
- e) Retenção pelos órgãos da administração pública
- f) Tratamento dos valores retidos e compensações
- g) Retenções em pagamentos específicos (aluguel, serviços de saúde, cooperativas, etc.)
- h) Como declarar IRRF na EFD REINF
MÓDULO 3: EFD REINF E SUA INTEGRAÇÃO
- A Escrituração Fiscal Digital – EFD REINF
- a) Instrução Normativa RFB nº 2043/2021 e Alterações
- b) Impactos da REINF nas Obrigações Tributárias: principais e acessórias
- c) Origem da Escrituração REINF e sua integração com o eSocial
- d) EFD REINF versus informações da GFIP e DIRF
- e) Obrigatoriedade e cruzamento de informações
- f) Natureza das informações da REINF
- g) Prazos de entrega
- h) O Novo Leiaute 2.1.2
- Análise do Novo Leiaute da EFD REINF – Versão 2.1.2
- a) Orientações práticas sobre o Leiaute da REINF
- b) Implicações para a contabilidade, finanças e controle interno
- c) Detalhamento do Leiaute da REINF
- d) Eventos Periódicos para registro das Retenções de IR
MÓDULO 4: DCTFWEB E NOVIDADES
6. Mudanças na DCTFWEB 2025
- a) Introdução ao Módulo de Inclusão de Tributos (MIT)
- b) Prazos ampliados e isenção de entrega sem movimento
- c) Integração entre EFD REINF e DCTFWEB – Procedimentos atualizados
- d) Implicações das mudanças para os órgãos públicos
MINISTRANTE – COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
PROF. ALAN WILLIAM FERNANDES DA SILVA
O ministrante desta capacitação será o Prof. Alan William Fernandes da Silva, que possui notória especialização no tema do eSocial, abrangendo áreas como remuneração, folha de pagamentos, previdência, SPED, Retenções tributárias, SST, gestão de RH e outros aplicados especificamente a Órgãos Públicos. Seu reconhecimento de notório saber não se deve apenas a experiência de 10 anos e as mais de 3500 horas dedicadas a ministrar e prestar consultorias a Entes públicos, mas também por sua capacidade didática e aos excelentes resultados obtidos. Desde 2014, ministrou cursos sobre o eSocial e EFD REINF para aproximadamente 500 órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais, incluindo a UFV e a UFJF em MG, além de órgãos em diversos municípios do ES, PR, SC, SP, MG, RJ e PB, com avaliações classificadas como excelentes, atingindo o percentual de 96% de aprovação em todas as edições.
Em 2018 e 2019, ministrou capacitações sobre o eSocial, Retenções tributárias e EFD REINF para diversos Órgãos, incluindo o Tribunal de Justiça do Paraná, TCMRJ, Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e autarquias de Saneamento por meio dos Consórcios Intermunicipais (CISAB e CISABES). Além disso, em 2022 e 2023, ministrou programas de capacitação no eSocial em Cursos In Company para o TCE-RO, Município de Foz do Iguaçu, ACIP, Município de Teresópolis, entre outros. Também ministrou cursos abertos para órgãos públicos como a Defensoria Pública do ES e de RO, EMERON, Tribunal de Justiça de RO, Tribunal de Justiça do PR, Tribunal de Justiça do CE, Câmara Municipal de Curitiba e TCM-RJ, além de muitos órgãos públicos municipais em todo o país.
Como consultor da CNI, através do IEL e SESI, contribuiu como autor da Cartilha CNI do eSocial e coordenador responsável pela criação da Metodologia de Implantação do eSocial/REINF, utilizada por empresas de todo o país por meio das 27 federações de indústrias no IEL. Também atuou como consultor na construção e adequação de softwares de folha e RH para o eSocial nos setores público e privado, colaborando com empresas como Container Solutions, E&L e Caiena.
O Prof. Alan William Fernandes da Silva atua de forma exclusiva por meio do GRUPO ECO BRAZIL, representado pela Empresa ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA, da qual é sócio administrador, transferindo à empresa sua notória especialização.
INVESTIMENTO
- R$2.890,00/ PARTICIPANTE
Incluso: Coffee break, Material didático e de apoio em meio digital, certificado de conclusão, Consultas Tira-dúvidas, Acesso exclusivo ao Portal EAD (cursosecobrazil.com.br) onde o aluno(a) encontrará coletâneas sobre legislação, ebooks, artigos, notícias para consultas e estudos, assim como as apresentações utilizadas no curso, com acesso garantido por 60 dias, sem custo adicional.
INFORMAÇÕES:
GRUPO ECO BRAZIL – SETOR COMERCIAL VITÓRIA
comercial@grupoecobrazil.com.br
FONES
CURITIBA – 41 3122-2059
VITÓRIA – 27 3043-3481
WhatsApp – 27 99814-2300
Dados de empenho:
Razão Social: ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ: 34.438.220/0001-13
Inscrição Municipal: 08.02.0843587-3
Endereço Rua HEITOR STOCKLER DE FRANÇA, 396 CONJUNTO 1407 – CENTRO CÍVICO –
Município / UF: CURITIBA / PR. 80030-030
E-mail: comercial@grupoecobrazil.com.br
O envio do empenho deve ser feito até 06 dias úteis antes do curso, pelo e-mail acima. Caso tenha feito um impedimento, favor entrar em contato.
QUANTO AO PAGAMENTO:
O Pagamento pode ser feito através de boleto, PIX, TED ou DOC.
Banco C6 SA – Nº Banco: 336
Agência 001
Conta Corrente: 18356778-1
ECO BRAZIL TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
CNPJ: 34.438.220/0001-13.
PIX: comercial@grupoecobrazil.com.br
POLÍTICA DE MATRÍCULAS E CANCELAMENTOS:
Matrículas:
- O GRUPO ECO BRAZIL somente poderá confirmar a matrícula dos inscritos após o recebimento obrigatório da Nota de Empenho do Órgão Público dentro do prazo estabelecido (comunique eventuais impossibilidades);
- O recebimento da Nota de Empenho deverá ser realizado até 06 dias anteriores ao curso;
- A ausência da Nota de Empenho ou de seu envio não representa cancelamento automático da Inscrição ou Matrícula do aluno(a), assim os serviços contratados serão cobrados com emissão de Nota Fiscal Boleto de cobrança conforme legislação.
Cancelamento de Matrículas
somente poderão ser canceladas com antecedência de 07 (sete) dias úteis ao início do evento. Após esse prazo será emitida a Nota Fiscal e Boleto conforme legislação, sendo facultado ao órgão indicar outro aluno para substituição ou carta de crédito, para um próximo curso, no mesmo valor da inscrição efetuada num prazo de até 180 dias.
“Atenção: A realização deste curso está condicionada ao fechamento da turma com o número mínimo de alunos. Assim, advertimos a que, antes de adquirir passagens ou tomar providências para o deslocamento até o local da realização, verifique se o mesmo foi confirmado”.
